Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
| Autor | Adailson Pinho de Araújo, José Albenes Bezerra Júnior |
| Cargo | Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Rio Grande do Norte. O trabalho é inédito. Pesquisador do Grupo de Estudos em Conflito e Acesso à Justiça, GECAJ (CNPq/UFERSA). Monitor da disciplina de 'Arbitragem e Mediação'. E-mail: adailson.araujo@alunos.ufersa.edu.br. / Doutor em Direito pela Universidade de ... |
| Páginas | 50-73 |
50
SUPERENDIVIDAMENTO E ACESSO À JUSTIÇA:
UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS
DE CONSENSUALIDADE
OVER-INDEBTEDNESS AND ACCESS TO JUSTICE: AN ANALYSIS
FROM THE PERSPECTIVE OF CONSENSUS POLICIES
Adailson Pinho de Araújo1
José Albenes Bezerra Júnior2
Data de Submissão: 15/09/2022
Data de Aceite: 17/12/2022
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o aces-
so à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da
pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendivida-
mento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque
para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial,
é feita uma análise da defesa do consumidor à luz do superendividamento. Em
seguida, é feita uma análise do acesso à justiça e as contribuições em matéria de
superendividamento. Por m, é feita a análise da Lei do Superendividamento
à luz das políticas de consensualidade e suas contribuições para as relações de
consumo. A pesquisa, quanto ao tipo, utilizou análise bibliográca e documen-
tal, de caráter qualitativo, com natureza exploratória. Constata-se que que o
tema é de grande relevância acadêmica e prática em razão da importância das
políticas de consensualidade para as relações consumeristas. Como resultados,
percebeu-se que as políticas de consensualidade na seara consumerista são fun-
damentais, visto a necessidade de se buscar soluções adequadas para o público
prejudicado pelos efeitos nocivos do superendividamento. A Lei do Superendi-
1 Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Rio
Grande do Norte. O trabalho é inédito. Pesquisador do Grupo de Estudos em Conito
e Acesso à Justiça, GECAJ (CNPq/UFERSA). Monitor da disciplina de “Arbitragem e
Mediação”. E-mail: adailson.araujo@alunos.ufersa.edu.br.
2 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Curso de Di-
reito da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Professor Permanente do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido
(PPGD/UFERSA). Rio Grande do Norte. Coordenador do Grupo de Estudos em Con-
ito e Acesso à Justiça, GECAJ (CNPq/UFERSA). E-mail: albenes@ufersa.edu.br.
51
vidamento é um avanço, contudo precisa vir acompanhada de práticas, de políticas
preventivas que possam efetivar o acesso à justiça.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Políticas de consensualidade. Superendividamen-
to.
Abstract: This article aims to analyze over-indebtedness and access to justice from
the perspective of consensual policies. The research problem lies in the fact of the
contributions of the recent “Lei do Superendividamento” to access to justice and
consensual policies, with emphasis on the current situation of the pandemic picture
of COVID-19. In the initial chapter, an analysis is made of consumer protection
in light of over-indebtedness. Then, an analysis is made of access to justice and the
contributions in matters of over-indebtedness. Finally, an analysis is made of the
“Lei do Superendividamento” in light of consensual policies and its contributions
to consumer relations. The research, as to the type, used bibliographical and do-
cumental analysis, of a qualitative nature, with an exploratory nature. It was found
that the theme is of great academic and practical relevance due to the importance
of consensual policies for consumer relations. As a result, it was perceived that the
policies of consensuality in the consumerist eld are fundamental, given the need
to seek appropriate solutions for the public harmed by the harmful effects of over-
-indebtedness. The “Lei do Superendividamento” is a breakthrough, but it needs to
be accompanied by practices, by preventive policies that can make access to justice
effective.
Keywords: Access to justice. Consensus policies. Over-indebtedness.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO