Táticas e artimanhas do parlamento
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4REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021
EDITORIAL
TÁTICAS E ARTIMANHAS DO PARLAMENTO
Em artigo publicado nesta edição, Roberta
Simões Nascimento, professora adjunta da
Universidade de Brasília, traça um panora-
ma das armações políticas no Congresso. É
um aprendizado. O estudo revela a dinâmica no
legislativo que independe de ideologia, de parti-
dos, de bancadas ou de regiões do país. Algumas
são aceitáveis, outras não, mas todas fazem parte
do cenário de artimanhas da política nacional.
Roberta adotou algumas precauções. Ao analisar
as táticas parlamentares, deixou de lado aquelas
que são produto de manipulação, do ocultamen-
to de razões, do pagamento de vantagens indevi-
das, todas elas intimamente relacionadas ao que
se chama muito apropriadamente de “má políti-
ca”. As ardilezas congressuais às quais a profes-
sora da UB volta sua atenção estão previstas no
regimento interno das casas legislativas e, quan-
do excedem os limites, não ultrapassam a linha
do razoável, do aceitável, do jogo jogado.
É o caso da votação simbólica, uma solução
regimental que serve muito bem, por um lado,
para aprovar matérias mesmo com baixo quó-
rum e, por outro, ser manifestamente utilizada
com objetivo protelatório ou mesmo de derru-
bada da sessão. Outros estratagemas são o voto
de liderança, uma ficção jurídica em que o voto
do líder representa o de todos os membros da
bancada, e o acordo de lideranças, que traz uma
solução curiosa para a superação pontual de
quaisquer normas regimentais. Basta que os
“cavalheiros” concordem e o que foi tratado nos
bastidores raramente será descumprido.
Usar abusivamente a palavra, diz Roberta,
também é uma astúcia tradicionalmente usada
por deputados e senadores para tumultuar a ses-
são ou evitar, a todo custo, que uma matéria ve-
nha ser votada ou que determinado procedimen-
to normativo seja levado adiante. A manobra
permite que um parlamentar que ocupa a tribu-
na fale por horas, dias e, em alguns casos, sema-
nas a fio. Esse é o tema, aliás, do filme “A Mulher
Faz o Homem” (Mr. Smith Goes to Washington,
1939), estrelado por James Stewart, em que ele in-
terpreta um senador interiorano que sofre uma
falsa acusação e toma a palavra em sua defesa.
Nos , o poder legislativo enfrenta enormes
dificuldades para fazer calar um filibusteiro. São
necessários 60 votos do total de 100 senadores.
Situação semelhante enfrenta nosso Congresso
Nacional quando um parlamentar, a fim de obs-
truir a sessão, utiliza os tempos regimentais – o
da liderança, o do partido, o da bancada – para
ganhar os holofotes ou adiar uma decisão.
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Membro do grupo de trabalho convidado
pela presidência da Câmara dos Deputados
para prestar consultoria à elaboração do novo
Código Eleitoral, o advogado Luiz Fernando
Casagrande Pereira diz, em entrevista, que um
dos objetivos do grupo é acabar com a balbúr-
dia da legislação. “A ideia é separar o que há de
melhor, descartar o que não serve e criar regras,
reunindo tudo em um novo código”. E comple -
ta: “É uma chance de ouro para darmos um
enorme salto de qualidade na segurança jurídi-
ca das regras eleitorais brasileiras”.
O entrevistado é favorável ao voto facultati-
vo, porém para ele esse é o menor dos nossos
problemas. O que o surpreende é ver que, mes-
mo em um cenário em que se discute a virtu-
alização das eleições, há quem ainda esteja
apegado ao voto impresso. “É quase um fetiche
nacional”, diz. Bem, se considerada a obsessão
do atual mandatário do país em enxergar frau-
des na urna eletrônica mesmo quando o resul-
tado o favorece, não há o que discutir.
Boa leitura!
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