Técnicas de Captura de Geolocalização para Produção de Prova Judicial

AutorJoão Pedro Albino e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima
CargoMestre em Computação pela UFSCar. Doutor em Administração pela FEA-USP. Professor Associado Sênior do Depar- tamento de Computação na Faculdade de Ciências e no Mestrado Profissional e Doutorado do Programa de Mídia e Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp de Bauru. / Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do...
Páginas202-216
202 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65
Técnicas de Captura de Geolocalização
para Produção de Prova Judicial
João Pedro Albino(*) e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima(**)
Resumo:
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço
cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet,
implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A
imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao prossional do direito
o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados. Este artigo tem por
nalidade discorrer brevemente sobre algumas técnicas de captura de geolocalização em
fontes abertas e fechadas para serem utilizadas como meio de prova em processos judi-
ciais. Foi realizada pesquisa em artigos cientícos e materiais de cursos e palestras, com
análise da legislação brasileira e algumas decisões judiciais sobre a requisição de dados
estáticos de logs, IPs e geolocalização aos provedores de aplicação e de conexão, com a
descrição de algumas ferramentas de captura de geolocalização O artigo demonstra que
o estudo da tecnologia da informação e da comunicação e da ciência de dados é essencial
para garantir a ecácia dos direitos humanos.
Palavras-chave:
Tecnologia da informação e da comunicação — Ciência de dados — Provas digitais —
Geolocalização — Mídia e tecnologia.
Abstract:
e use of the internet by 81% of the Brazilian population leaves digital traces in cyberspace.
is digital transformation, with the increasingly frequent use of the internet, will imply
an increasing need to obtain evidence in digital media. e immense amount of data that
travels over the internet imposes on the legal professional the multidisciplinary study of
media and technology and data science. is article aims to briey discuss some techniques
for capturing geolocation in open and closed sources to be used as evidence in court
lawsuits. Research was carried out on scientic articles and materials from courses and
(*) Mestre em Computação pela UFSCar. Doutor em Administração pela FEA-USP. Professor Associado Sênior do Depar-
tamento de Computação na Faculdade de Ciências e no Mestrado Prossional e Doutorado do Programa de Mídia e
Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp de Bauru.
(**) Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Bauru/SP. Doutoranda no Programa de Mídia e Tecnologia da Fa-
culdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da UNESP — Campus de Bauru; Mestre em Direito Constitucional
pelo Centro Universitário Bauru — ITE. Certicada em Compliance em Proteção de Dados pela LEC em parceria com a
FGV-Projetos em outubro de 2021.

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