Técnicas de Captura de Geolocalização para Produção de Prova Judicial
Autor | João Pedro Albino e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima |
Cargo | Mestre em Computação pela UFSCar. Doutor em Administração pela FEA-USP. Professor Associado Sênior do Depar- tamento de Computação na Faculdade de Ciências e no Mestrado Profissional e Doutorado do Programa de Mídia e Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp de Bauru. / Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do... |
Páginas | 202-216 |
202 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65
Técnicas de Captura de Geolocalização
para Produção de Prova Judicial
João Pedro Albino(*) e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima(**)
Resumo:
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço
cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet,
implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A
imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao prossional do direito
o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciência de dados. Este artigo tem por
nalidade discorrer brevemente sobre algumas técnicas de captura de geolocalização em
fontes abertas e fechadas para serem utilizadas como meio de prova em processos judi-
ciais. Foi realizada pesquisa em artigos cientícos e materiais de cursos e palestras, com
análise da legislação brasileira e algumas decisões judiciais sobre a requisição de dados
estáticos de logs, IPs e geolocalização aos provedores de aplicação e de conexão, com a
descrição de algumas ferramentas de captura de geolocalização O artigo demonstra que
o estudo da tecnologia da informação e da comunicação e da ciência de dados é essencial
para garantir a ecácia dos direitos humanos.
Palavras-chave:
Tecnologia da informação e da comunicação — Ciência de dados — Provas digitais —
Geolocalização — Mídia e tecnologia.
Abstract:
e use of the internet by 81% of the Brazilian population leaves digital traces in cyberspace.
is digital transformation, with the increasingly frequent use of the internet, will imply
an increasing need to obtain evidence in digital media. e immense amount of data that
travels over the internet imposes on the legal professional the multidisciplinary study of
media and technology and data science. is article aims to briey discuss some techniques
for capturing geolocation in open and closed sources to be used as evidence in court
lawsuits. Research was carried out on scientic articles and materials from courses and
(*) Mestre em Computação pela UFSCar. Doutor em Administração pela FEA-USP. Professor Associado Sênior do Depar-
tamento de Computação na Faculdade de Ciências e no Mestrado Prossional e Doutorado do Programa de Mídia e
Tecnologia da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp de Bauru.
(**) Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Bauru/SP. Doutoranda no Programa de Mídia e Tecnologia da Fa-
culdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da UNESP — Campus de Bauru; Mestre em Direito Constitucional
pelo Centro Universitário Bauru — ITE. Certicada em Compliance em Proteção de Dados pela LEC em parceria com a
FGV-Projetos em outubro de 2021.
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