Temos uma balbúrdia na legislação eleitoral
| Autor | Luiz Fernando Casagrande Pereira |
| Cargo | Advogado e professor de direito |
| Páginas | 22-25 |
22 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021
ENTREVISTA
Giovana Tows
“TEMOS UMA BALBÚRDIA
NA LEGISLAÇÃO
ELEITORAL”
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA
ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO
Oadvogado Luiz Fernando Casagrande Pereira é um dos quatro convidados pelo pre-
sidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (), para integrar o grupo de tra-
balho que presta consultoria na reforma da legislação eleitoral. Professor de pro-
cesso civil no Instituto Romeu Bacellar, Casagrande Pereira foi eleito recentemente
coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político () e
é autor do Tratado de Direito Eleitoral, em oito volumes, em conjunto com o advogado e pro-
fessor Walber Agra e o presidente do , ministro Luiz Fux. Nesta entrevista, Casagrande
Pereira afirma que a grande missão do grupo reunido na Câmara é dar uma nova feição ao
Código Eleitoral de 1965, ainda em vigor, descartando o que não serve mais, trazendo para o
código as leis dispersas e criando novas regras. Para o entrevistado, o Brasil tem o sistema
de campanha mais regulado do mundo: “É algo esquizofrênico”, diz, a ponto de a legislação
eleitoral definir a dimensão dos adesivos fixados em bicicletas. Ele também critica a decisão
do que fez ressurgir o financiamento público das campanhas eleitorais. Para Casagran-
de Pereira, este foi um caso clássico de ativismo indesejado. E defende um meio termo, im-
pondo limites rígidos ao financiamento privado, mas não o proibindo. Sobre as mudanças
efetivas no Código Eleitoral, afirma que é possível levar adiante a reforma da legislação sem
que isso implique um embate com os políticos que temem não sobreviver a modelos novos.
A saída, segundo ele, é avançar em temas sensíveis, que demandam aprimoramento. É o caso
do sistema de inelegibilidade, do financiamento de campanha, da propaganda eleitoral e da
área de processo eleitoral, hoje totalmente desorganizada.
A legislação eleitoral hoje está dispersa na Constituição de 1988, no Código Eleitoral de
1965 e em várias outras leis. O grupo de trabalho pretende apresentar proposta para uni-
ficar essas normas?
Hoje temos uma balbúrdia legislativa. O que está sistematizado, o Código Eleitoral de 1965,
está muito defasado. E o que tem de mais novo, toda legislação pós-Constituição de 1988,
está distribuído em previsões legais assistemáticas. A ideia é separar o que há de melhor,
descartar o que não serve e criar regras, reunindo tudo em um novo Código Eleitoral. Há
mais de cem professores trabalhando nisso, todos coordenados pela deputada Margarete
Coelho (). É uma chance de ouro para darmos um enorme salto de qualidade na segu-
rança jurídica das regras eleitorais brasileiras.
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