Teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a sua aplicação ao processo do trabalho
| Autor | Wilker Jaymisson Gomes da Silva |
| Cargo | Estagiário da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas |
| Páginas | 136-146 |
136
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 56
Teoria dinâmica da distribuição do
de Processo Civil e a sua aplicação ao
processo do trabalho
Wilker Jaymisson Gomes da Silva(*)
Resumo:
Com o advento no Código de Processo Civil de 2015 alguns institutos jurídicos foram
inovados e outros aprimorados, inclusive o instituto das provas. Tendo em vista a aplicação
subsidiária do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, objetiva-se compreender
a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, positivada pelo Código de Processo
Civil de 2015, ao processo trabalhista, em razão das peculiaridades que o ramo juslaboral
possui. Para o estudo em questão, far-se-á uma análise bibliográca e jurisprudencial para
a abordagem da temática ora suscitada. Interpretando a modicação processual civil, em
análise aos ns perseguidos pelo processo do trabalho, percebe-se que a previsão legal
desta teoria positivou uma atuação que já vinha sendo adotada jurisprudencialmente.
Abstract:
With the advent of the Civil Procedure Code of 2015, some legal institutes were innovated
and others improved, including the institute of evidences. Given the subsidiary application
of Civil Procedural Law to the Labor Process, the objective is understand the application of
the dynamic distribution of the evidences incumbency, positivized by the Civil Procedure
Code of 2015, to the labor process, due to the peculiarities that the Labor Law has. For
the study in question, will be made a bibliographical and jurisprudential analysis about the
thematic now studied. Interpreting the Civil Procedural modication, in analysis to the ends
pursued by the Labor Procedural Law, it is perceived that a legal prediction of this theory
positived an action that had already been adopted jurisprudentially.
Palavras-chave:
Direito processual civil — Provas — Ônus da prova — Distribuição dinâmica do ônus da
prova.
(*) Estagiário da Procuradoria Geral do Ministério Público
de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. Ex-estagiário da 8a Vara do Trabalho da Comarca
de João Pessoa – Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região. Bacharelando em Direito pela FESP – Faculdade
de Ensino Superior da Paraíba, cursando o 8o período,
no turno da noite. Monitor das disciplinas de Direito
Administrativo I e II nesta instituição.
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