Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
| Autor | Daniela Batalha Trettel, Lidiane Nascimento Leão |
| Páginas | 91-121 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 91-121, nov. 2014/fev. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i3p91-121
Daniela Batalha Trettel1
Lidiane Nascimento Leão1
TEORIA E PRÁTICA DA PARTICIPAÇÃO
NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR1
Theory and practice regarding participation in the Brazilian
National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
Recebido em: 24/09/2013. Revisado em: 13/06/2014. Aprovado em: 30/06/2014.
1Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Daniela Batalha Trettel. E-mail: danielabtrettel@yahoo.com.br.
1
apresentados.
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Trettel D. B., Leão L. N.
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 91-121, nov. 2014/fev. 2015
RESUMO
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este
artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico,
analisou-se bibliograa e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de
caráter prático, analítico e opinativo, focou-se no exame da Agenda Regulatória 2011-2012
e da participação dos representantes dos usuários de planos de saúde em sua implantação
– em especial das organizações de defesa do consumidor. Para tanto, foram consultadas
no site da agência informações sobre mecanismos de participação utilizados na discussão
da agenda, atas de reuniões, listas de presença etc. O período de pesquisa se encerra em
junho de 20122. Evidenciou-se, entre outras conclusões, que a capacidade de incidência dos
representantes de usuários de planos de saúde na agência ainda é pequena. Por m, apresen-
taram-se sugestões para o aprimoramento da participação na ANS.
Palavra-chaves
Agência Reguladora; Agência Nacional de Saúde Suplementar; Participação; Planos de Saúde.
ABSTRACT
Starting with the premise that Brazilian national public health systems (SUS) and private
healthcare system are inter-related institutions, this study experiments with participatory
models in the regulation of healthcare plans by Brazilian National Regulatory Agency for
Private Health Insurance and Plans (ANS). First, from a theoretical perspective, the legisla-
tion and documentation on the subject is analyzed. Next, from a practical perspective, that is
analytical and opinionated in style, the focus turns to the 2011-2012 Regulatory Agenda exam
and the participation in health plan implementation of the users’ representatives, especially
concerning consumer rights organizations. In this analysis, the agency’s website was consulted
to obtain information on the mechanisms of participation used during the discussions on
the agenda, meeting minutes, attendance lists, etc. e research period ended in June 2012.
Among other conclusions, it is clear that the inuence possessed by the representatives of
health plan users in the agency is still limited. Finally, suggestions are presented for increa-
sing participation in the ANS.
Keywords
Regulatory Agency; Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and
Plans; Participation; Health Plans.
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