Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
| Autor | Elenise Felzke Schonardie, Gabrieli de Camargo |
| Cargo | Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS/Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Curso de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ? UNIJUÍ/Brasil |
| Páginas | 31-49 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 31-49, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR:
A EXCLUSÃO DO CAPITAL, A SUBCIDADANIA E A NATURALIZAÇÃO DA
DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA NA NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
HAVING TO KEEP LIFE EVEN WITHOUT HAVING A PLACE:
THE EXCLUSION OF CAPITAL, SUB-CITIZENSHIP AND THE NATURALIZATION OF
BRAZILIAN SOCIAL INEQUALITY IN THE DENIAL OF THE RIGHT TO HOUSING
Elenise Felzke Schonardie
Doutora em Ciências Sociais pela Unisinos - UNISINOS (2010). Mestre em Direito
pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2001). Formada em Direito pela
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Estado do Rio Grande do Sul -
UNIJUí (1996). Atualmente é Professora do Quadro Docente Permanente do
Programa de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, atuando também
no curso de graduação em Direito. Tem experiência nas áreas do Direito e Ciências
Sociais, com ênfase em Direito Ambiental e Direitos Humanos; Direito às Cidades;
Conflitos Sociais e Novos Direitos, atuando principalmente nos seguintes temas:
dano ambiental, ambiente artificial e direitos humanos, instrumentos processuais de
proteção ambiental, conflitos socioambientais, sustentabilidade, desigualdades
sociais e inclusão social. Possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É
membro do grupo de pesquisa MUNDUS (Cnpq). É membro da REdRI.
Gabrieli de Camargo
Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos da
Unijuí-RS (2020), na linha de pesquisa "Democracia, Direitos Humanos e
Desenvolvimento", com bolsa CAPES/PROSUP. Mestre em Direitos Humanos pelo
Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos da Unijuí-RS (2020) com vínculo
FAPERGS e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do
Pampa – RS (2017). Atualmente participa como membro ativo do Grupo de
Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia. Desenvolve pesquisas
acerca do Direito Internacional Público, Estado Democrático de Direito e Novas
Tecnologias.
Resumo
32
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 31-49, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31727
TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR...
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das
desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade
brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico
aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da
sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são apresentados os
argumentos que demonstram como a crise do capitalismo globalizante, impelida
pelas políticas econômicas neoliberais, acabam por manter e acentuar as taxas de
desigualdade social entre os diversos estratos sociais no Brasil. Na sequência,
expõe a condição de subcidadania, atribuída aos sujeitos de habitus precário, como
forma de naturalização das desigualdades sociais e, como isso tem dificultado o
acesso desses sujeitos aos mercados produtivos formais, obstando, também, o
acesso à moradia e ao direito à cidade, demonstrando a face sombria da violação
do direito fundamental à moradia. Por meio de vertentes críticas, com base em
autores que tratam de questões sobre a urbanização, subjetividades e efetivação
da cidadania na contemporaneidade, o trabalho teórico de cunho bibliográfico
observa como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com interpretação
sociológica. Ao final, demonstra como a desigualdade social, dentro da ótica
capitalista, passa a gerir os cidadãos dos subcidadãos ou cidadão de segunda
classe, de como estes sujeitos marginalizados são transportados da exclusão para
a explusão das estruturas macroeconômicas de gerência do sistema e, como tudo
isso obstaculiza e invisibiliza a luta pelo acesso digno a um lugar, à moradia.
PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Desigualdade econômico social. Direito à
moradia. Exclusão social. Globalização.
Abstract:
The article proposes a critical analysis about the consequences of the naturalization
of social inequalities for the subjects who are excluded from Brazilian society due to
the crisis of the neoliberal economic system. The legal problem addresses the
question of how social inequality excludes subjects from society to the point of
inferring the right to housing. To this end, the arguments that demonstrate how the
crisis of globalizing capitalism, driven by neoliberal economic policies, end up
maintaining and accentuating the high rates of social inequality among the various
social strata in Brazil are presented. Subsequently, it exposes the condition of sub-
citizenship, attributed to the subjects of precarious habitus, as a way of naturalizing
social inequalities and, as a result, has hindered their access to formal productive
markets, also hindering access to housing and a city. structured throughout the
urban fabric, showing the dark face of the violation of the fundamental right to
housing. Through critical strands, based on authors who deal with questions about
urbanization, subjectivities and the actualization of citizenship in contemporary
times, the theoretical work of bibliographic nature observes as a method of approach
the hypothetical-deductive, with sociological interpretation. In the end, it
demonstrates how social inequality, within the capitalist perspective, now manages
the citizens of subcitizens or second-class citizens, how these marginalized subjects
are transported from exclusion to the explosion of the system's macroeconomic
management structures and, as everything else. This hinders and makes invisible
the struggle for decent access to a place, to housing.
Keywords: Citizenship. Globalization. Right to housing. Social economic
inequality. Social exclusion.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Musicando realidades, Tulipa Ruiz e Lulu Santos discorrem sobre as problemáticas
contemporâneas que alcançam nossa sociedade em períodos críticos de referências, seja
por parte das instituições governamentais ou das instituições não governamentais.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO