A terceirização e a reforma trabalhista no Brasil: uma análise crítica da possibilidade de terceirização das atividades-fim
| Autor | Évellyn Barbosa Rêgo |
| Cargo | Assessora Jurídica no Gabinete do Desembargador Rogério Fialho Moreira ? Tribunal Regional Federal da 5a Região |
| Páginas | 68-82 |
68
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60
A terceirização e a reforma trabalhista no
Brasil: uma análise crítica da possibilidade
de terceirização das atividades-im
Évellyn Barbosa Rêgo(*)
Resumo:
Este estudo cientíco tem como principal objetivo discutir as consequências das inovações
legislativas acerca da Terceirização Trabalhista no Brasil. Assumindo uma postura crítica,
serão analisadas as últimas mudanças e os efeitos que podem trazer para a sociedade e,
principalmente, para o trabalhador brasileiro, concluindo que tais inovações se encontram
em desacordo com a legislação trabalhista e princípios constitucionais, além de com-
promissos assumidos pelo Brasil a nível internacional, se revelando em um verdadeiro
retrocesso social.
Palavras-chave:
Trabalho — Terceirização — Reforma — Retrocesso.
Abstract:
e main purpose of this study is to discuss the consequences of legislative innovations
about Outsourcing in Brazil. Taking a critical stance, it will be analyzed the latest changes
the eects that can bring to society and, especially, the Brazilian worker, concluding that
such innovations are in disagreement with labor legislation, constitutional principles and
to commitments assumed by Brazil at the international level, proving to be a real social
setback.
Key-words:
Job — Outsourcing — Reform — Setback.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. A terceirização em seu conceito tradicional
(*) Assessora Jurídica no Gabinete do Desembargador
Rogério Fialho Moreira – Tribunal Regional Federal da 5a
Região. Pós-graduada especialista em Direito e Processo do
Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal
de Pernambuco – UFPE.
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