Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo
| Autor | Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari, Magnus Luiz Emmendoerfer |
| Cargo | Yara Lopes Singulano: Advogada e mestra em Economia Doméstica, pela Universidade Federal de Viçosa. E- mail: yarasingulano@hotmail.com / Michelle Cristina Ferreira Castelari: Bacharela em Administração, Especialista em Gestão de Pessoas e Finanças e Mestra em Economia Doméstica, pela Universidade Federal de Viçosa. E-mail: michellecfadm@gmail... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.1041-1073.
Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari e Magnus Luiz Emmendoerfer
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/54155| ISSN: 2179-8966
Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um
Metaestudo
Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy
Yara Lopes Singulano¹
¹ Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
yarasingulano@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8589-8048.
Michelle Cristina Ferreira Castelari²
² Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
michellecfadm@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8320-074X.
Magnus Luiz Emmendoerfer3
3 Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil. E-mail: magnus@ufv.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4264-8644.
Artigo recebido em 29/08/2020 e aceito em 20/12/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.1041-1073.
Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari e Magnus Luiz Emmendoerfer
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/54155| ISSN: 2179-8966
Resumo
O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o
tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic
Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e
jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e
majoritariamente economicista/tecnicista, o que suscita reflexões para uma agenda de
pesquisas futuras.
Palavras-chave: Administração Pública; Setor Público; Trabalho.
Abstract
The purpose of this metastudy was to analyze the content of scientific production on the
theme of outsourcing public serv ices, based on the Scientific Periodicals Electronic
Library (SPELL®). It was concluded that despite the subject being an object of public and
legal interest in the last 25 years, scientific production is still incipient, not very
innovative and mostly economist / technicist, which raises reflections for a future
research agenda.
Keywords: Public Administration; Public Sector; Work.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.1041-1073.
Yara Lopes Singulano, Michelle Cristina Ferreira Castelari e Magnus Luiz Emmendoerfer
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/54155| ISSN: 2179-8966
Introdução
1
Originariamente uma prática difundida no setor privado, a terceirização vem sendo
adotada também pela Administração Pública, em todo o mundo (KIAN, 2006; KLUMB;
FEUERSCHÜTTE, 2012). No Brasil, o marco definitivo para a terceirização de serviços
públicos foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/1998, que efetivou a
chamada Reforma Administrativa, inaugurando o modelo gerencial de Estado.
Tendo como pressuposto o significativo incremento, desde a década de 1990, da
terceirização no setor público brasileiro, estudos relacionados à temática se mostram
necessários e relevantes. Todavia, o que tem sido produzido sobre o tema, na área da
Administração, pela comunidade científica brasileira? Quem pesquisa essa temática?
Quais congruências e peculiaridades são observadas nesses estudos?
Ao buscar-se respostas para tais questionamentos na literatura nacional
recente, não foi encontrado nenhum trabalho que discorresse sobre o estado da arte
das publicações concernentes ao tema. Assim, sob a forma de um metaestudo
(entendido para fins desta pesquisa como o levantamento sistematizado e a elaboração
de reflexões a partir da análise de elementos presentes em produções científicas sobre
determinado tema), definiu-se o seguinte objetivo geral: analisar o conteúdo da
produção científica brasileira, na área da Administração, sobre te rceirização de serviços
públicos.
Para tanto, além desta introdução, o artigo apresenta um escopo teórico sobre a
temática, os procedimentos metodológicos adotados e a análise dos resultados obtidos,
expondo reflexões em suas considerações finais.
1. Terceirização de Serviços Públicos
A terceirização (outsourcing, parceria, ou, ainda, subcontratação) trata-se de uma
técnica gerencial que objetiva otimizar a produção ao transferir para terceiros a
* Agradecimentos institucionais as agências de fomento à pesquisa: Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq,
e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
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