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Terminologia

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Vincent
AutorPedro Paulo Filho
Ocupação do AutorFormado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, foi o 1º presidente da 84ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil
Páginas21-24

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Rábula significa, vulgarmente, aquele que advogava sem ser graduado em Direito nem estar matriculado em curso de bacharelado.

Pejorativamente, quer dizer mau advogado ou que fala muito e sabe pouco. Também designa o advogado que se apega demasiadamente à letra da lei, da qual se utiliza para embaraçar o processo, valendo-se de artifícios ou quaisquer outros meios inescrupulosos.

Daí, a rabulagem ou rabulice, vocábulo empregado na linguagem jurídica para indicar o procedimento do rábula, podendo ser sinônimo de chicanear.1Sinônimo de rábula é "provisionado" ou "licenciado", designativo da pessoa que, desprovida do diploma de bacharel em Direito, recebia provisão (autorização) para exercer a advocacia pelo prazo de quatro anos, em três comarcas, no máximo, em cada uma das quais não advogassem mais de três profissionais graduados.

A provisão podia ser renovada, a critério dos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, se o provisionado exercesse a advocacia ininterruptamente.2Dessarte, rábula ou provisionado são sinônimos.

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Solicitadores eram os auxiliares, não formados, do advogado, incumbidos do andamento das causas, constituídos para requerer o quanto conviesse à marcha processual.

Estavam, tanto quanto os provisionados, obrigados à licença dos tribunais para o exercício de suas funções, sendo a provisão concedida apenas por dois anos para comarcas pré-determinadas, sendo possível a sua renovação.

Lembrou Miguel Seabra Fagundes que, no passado, o bacharel era o homem letrado do interior do Brasil, despovoado e pobre. Chegava como juiz de Direito ou como advogado, além de ser o professor de humanidades do lugar, onde não havia ninguém que pudesse ministrar qualquer saber, a não ser o padre-mestre, que foi, muitas vezes, professor de latim, e daí os latinistas que surgiram no interior do Brasil.

"O advogado aí, já não era o bacharel, era o prático, provisionado. O provisionado teve presença importante na civilização brasileira, porque ele ia exatamente para as comarcas mais distantes onde não havia sequer o atrativo para que o bacharel formado vivesse lá.

Então, o provisionado era essa presença, às vezes, muita lúcida, muito capaz, que ocupava certo status nas comarcas onde fora pioneiro, e, onde chegavam depois advogados que competiam com ele em pé de igualdade, nem sempre conseguindo igualá-lo.

Tudo foi parte da contribuição do bacharel, porque os provisionados, embora ingratamente tratados pelos bacharéis, não...

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