Sobre os termos e definições no Direito da Informação
| Autor | Illaria L. Bachilo |
| Cargo | Diretora do Setor de Direito da Informação do Institute of State and Law of the Russian Academy of Sciences (Moscou, Rússia) |
| Páginas | 207-222 |
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Como citar esse artigo/How to cite this article: BACHILO, Illaria L. Sobre os termos e denições no direito da informação. Re-
vista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 207-222, set./dez. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.
v2i3.44535
* Artigo traduzido do inglês (original) para o português por Ricardo Perlingeiro (Doutor em Direito pela Universidade Gama
Filho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF e Desembargador Federal do Tribunal Regio-
nal Federal da 2a Região) e por Caroline Rodrigues Oliveira Gomes (Acadêmica de Direito da Universidade Federal Fluminense
– UFF e estagiária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
** Diretora do Setor de Direito da Informação do Institute of State and Law of the Russian Academy of Sciences (Moscou, Rús-
sia). Doutora em Direito pelo Institute of State and Law da Academia de Ciências da União Soviética (Институтгосударства и
права АН СССР). Advogada Honorária da Federação Russa. Professora e pesquisadora em Direito Administrativo e Direito da
Informação.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i3.44535
Sobre os termos e denições no Direito da Informação*
About the terms and denitions in information law
ILLARIA L. BACHILO**
Russian Academy of Sciences (Russia)
illaria1@mail.ru
Recebido/Received: 02.05.2015 / May 02nd, 2015
Aprovado/Approved: 18.07.2015 / July 18th, 2015
207
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 207-222, set./dez . 2015.
Resumo
A questão da sistematização e codicação do Direito
da Informação implica sistematizar termos e conceitos
no âmbito das denições jurídicas. A autora aborda o
problema do sinal e do signo como aspectos centrais na
legislação da informação, o que sublinha o sentido do
critério escalar e não escalar em semântica jurídica. Dis-
corre-se, ainda, sobre a importância da organização de
um léxico unicado em Direito da Informação.
Palavras-chave: termos; denições; conceitos; código
da informação; Direito da Informação.
Abstract
The questions of systematization and codication of infor-
mation law needs regulating the system term and notions,
law denitions author covers the problem of signal and
single, as shape keyboards in the information legislation,
underlining the sense of the scalar end non scalar criterion
in law semantic, author designates about organization of
unication key thesaurus in information law.
Keywords: terms; denitions; concepts; information code;
information law.
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 207-222, set./dez . 2015.
Illaria L. Bachilo
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SUMÁRIO
1. Signicado dos termos e denições no Direito da Informação; 2. Em que nível está o problema dos
termos e denições nos estudos cientícos e na sistematização jurídica atual?; 3. Terminologia jurídica
e panorama conceitual do processo legislativo, sistematização e codicação da informação; 4. Conclu-
sões; 5. Referências.
1. SIGNIFICADO DOS TERMOS E DEFINIÇÕES NO DIREITO DA IN
FORMAÇÃO
A sistematização de dados sobre qualquer assunto requer foco nos termos e
conceitos basilares pertinentes ao propósito daquele que estiver à frente de tal siste-
matização. Isso determina diversas formas de se trabalhar com termos e denições,
revelando sua temática.
Na seara jurídica, os termos-alicerce são aqueles que denem áreas e subáreas
de conhecimento de interesses e ações em que as relações jurídicas são constituídas
e postas em prática.Na amplitude e capacidade com que a ciência semântica trata de
variadas expressões, distinguem-se formas, tais como glossários (listas), léxicos e seus
signicados em áreas especícas (dicionários) e enciclopédias.
O raciocínio sobre o tema e a área de interesse sobre o tema através de certos
termos(palavras) e do entendimento de seu signicado no campo jurídico requerem
consolidação normativa do que é mais importante para a compreensão do valor jurídi-
co– criando denições jurídicas. Tais denições tornam-se juridicamente obrigatórias ao
legislador, como um estatuto regulamentar dos temas das relações jurídicas. Isso exige
esforços consideráveis e atenção constante. A ciência e a prática jurídica atentam, de
forma considerável, para a formulação de termos e conceitos na doutrina jurídica. Esse
tema integra a metodologia jurídica e refere-se à “Tecnologia Jurídica” 1.2
A Lógica examina padrões de temas mentais e comportamentais. A palavra, que
signica uma denição especíca de determinado campo do conhecimento, é desig-
nada como termo. “Denição é uma forma de conceito no qual algo é estabelecido em
referência a objetos e ações, suas propriedades, conexões e relações, e que tem a pro-
priedade de validar ou invalidar uma expressão”3. M.S. Strogovich, notável jurista do
período soviético, expõe, em um de seus manuais sobre lógica, que qualquer juízo
“representa a comunicação de conceitos”.4
1 BAZAROV, V. M.The Problems of Juristic Terms. [s.l.], НижегородскийюридическийинститутМВДРФ (In-
stitute of Law of the Russian Interior Ministry), 2000.
2 NIKITOV, V. A.Information Science in Terms and Denitions of the Russian Legislation. Moscow:
Славянский диалог, 2000.
3 KONDAKOV, N. I.Reference Dictionary on Logic. Moscow: Nauka, 1976. p. 456.
4 STROGOVICH. M. S.Logic. Moscow: Editorial URSS, 1979.
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