The paradox of development: environmental law and common goods in capitalism
| Autor | Maria de Fatima S. Wolkmer - Débora Ferrazzo |
| Cargo | PhD in Law from UFSC. Profa. of the Master's Program in Human Rights and Society of UNESC- -SC. NUPEC member - 'Nucleus of Studies on Human Rights and Citizenship' (UNESC). Member of the Research Project 'In Search of New Grammars for Human Rights: Socio-juridical-political innovations in Latin America and Africa', Edital Universal CNPq, 2017-2... |
| Páginas | 163-189 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.163-189 Setembro/Dezembro de 2018
Maria de Fatima S. Wolkmer
PhD in Law from UFSC. Profa. of the Master’s Program in Human Rights and Society of UNESC-
-SC. NUPEC member - “Nucleus of Studies on Human Rights and Citizenship” (UNESC). Member
of the Research Project “In Search of New Grammars for Human Rights: Socio-juridical-political
innovations in Latin America and Africa”, Edital Universal CNPq, 2017-2019. Likewise, from the
Research Project “The Common, New Rights and Emancipatory Democratic Processes”, 2018.
E-mail: mfwolkmer@yahoo.com.br
THE PARADOX OF DEVELOPMENT:
ENVIRONMENTAL LAW AND COMMON
GOODS IN CAPITALISM
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1269
Débora Ferrazzo
PhD in Law from the Federal University of Paraná (UFPR); Master in Law from the Federal
University of Santa Catarina (UFSC). Professor of Law at the University of Extremo Sul Catari-
nense (UNESC). Member of the Nucleus of Studies and Philosophical (NEFIL / UFPR) and of the
Nucleus of Research in Regional Development (FURB). Researcher at the Research Group on Latin
American Critical Legal Thinking (UNESC).
E-mail: dferrazzo@hotmail.com.
ABSTRACT
We can note the advanced stage of the process of globalization and
homogenization of the world, which has in the global development project
a strategic instrument. However, development is a contradictory concept
since it is the developmental discourse conceived within the capitalist
logic and have as consequences the planet environmental tragedy and the
disappearance of peripheral traditions and cultures. Industrial design and
logic of ownership, components of development discourses, is imposed on
countries in international mercantile relations. The cost of this project is high
because it has led to the suppression of ecosystems, a very serious threat
to biodiversity. Given the perception of this context, it aims to critically
analyze the Western development project, adopting methodological
assumptions of the ethics of the liberation of historical-critical review, with
which it is expected to highlight the need to decolonize the concept of
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development, a task that can reveal in the concept of common goods and
in theories of the common paths of resistance to universalize the capitalist
values.
KEYWORDS: development; environmental law; common goods;
decolonization; capitalism.
O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO: DIREITO AMBIENTAL E
BENS COMUNS NO CAPITALISMO
RESUMO
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização
do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento
estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório,
fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro
da lógica capitalista e ter como consequências a tragédia ambiental
planetária e o desaparecimento de tradições e culturas periféricas.
Projeto industrial e lógica da propriedade, componentes dos discursos de
ordenamentos jurídicos, bem como incluindo países nas relações mercantis
internacionais. O custo desse projeto é elevado, pois tem conduzido à
supressão de ecossistemas, uma séria ameaça à biodiversidade. Diante
da percepção desse contexto, objetiva-se analisar criticamente o projeto
ocidental de desenvolvimento, adotando pressupostos metodológicos da
ética da libertação de revisão histórico-crítica, com as quais espera-se
evidenciar a necessidade de descolonizar o conceito de desenvolvimento,
tarefa que pode revelar no conceito de bens comuns e em teorizações do
comum caminhos de resistência à universalização dos valores capitalistas.
PALAVRAS-CHAVE: desenvolvimento; direito ambiental; bens comuns;
descolonização; capitalismo.
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