The symbolic function of environmental law: considerations on the theme 30 years after the 1988 constitution
| Autor | Ana Carla Pinheiro Freitas - Gina Vidal Pompeu |
| Cargo | Doctor in Law from PUC-SP, master in Law from UFC, specialist in Public and Civil Law from Universidade de Munique (Alemanha). Psychologist graduated at PUC-SP. She is Research Professor at Núcleo de Pós-graduação da UNIT. E-mail: anacarla@unifor.br - Doctor in Law from UFPE. She is the coordinator of PPGD/Unifor. Researcher-leader of the... |
| Páginas | 235-252 |
235
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.235-252 Janeiro/Abril de 2019
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1328
THE SYMBOLIC FUNCTION OF
ENVIRONMENTAL LAW: CONSIDERATIONS
ON THE THEME 30 YEARS AFTER THE 1988
CONSTITUTION
Ana Carla Pinheiro Freitas
Doctor in Law from PUC-SP, master in Law from UFC, specialist in Public and Civil Law
from Universidade de Munique (Alemanha). Psychologist graduated at PUC-SP. She is
Research Professor at Núcleo de Pós-graduação da UNIT.
E-mail: anacarla@unifor.br
Gina Vidal Pompeu
Doctor in Law from UFPE. She is the coordinator of PPGD/Unifor. Researcher-leader of the
research project REPJAL/Unifor
E-mail: ginapompeu@unifor.br
ABSTRACT
The symbolic function of the Environmental is a present and critical sub-
ject. For this reason, there is an urge to revisit the theme, 30 years from
the Constitution of 1988. The present text opens the debate around the
-
titutionalization” from Marcelo Neves. The next subject is dedicated to
presenting and up-to-date reading of the actual case mentioned by Pro-
fessor Wolf Paul his text that generated the current discussion regarding
the symbolic function of the Environmental Law. The following topic
approaches the questioning about the legal argument as the ideologiza-
it is approached the function of Law, the positivation of new values and
-
serted in the technical-rational and technical-instrumental scopes. The
methodology used is based on bibliographical research and a analytic-
-descriptive and exploratory study.
Keywords: Symbolic function; Environmental Law; 30 years of
Constitution of 1988.
THE SYMBOLIC FUNCTION OF ENVIRONMENTAL LAW: CONSIDERATIONS ON THE THEME 30 YEARS AFTER...
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A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO AMBIENTAL:
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 30 ANOS DEPOIS DA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
RESUMO
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse
motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição
do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalização
simbólica”, de Marcelo Neves. O tópico seguinte é dedicado à apresentação
e à leitura atualizada do caso concreto citado pelo Prof. Wolf Paul no seu
texto, que deu origem à presente discussão acerca da função simbólica
do Direito Ambiental. O próximo tópico é dedicado ao questionamento
Ambiental. Estes valores encontram-se inseridos no âmbito técnico-
racional e no técnico-instrumental. A metodologia seguida baseia-se em
Palavras-chave: Função Simbólica; Direito Ambiental; 30 anos da
Constituição de 1988.
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