A trajetória da política habitacional a partir da perspectiva do institucionalismo histórico / The trajectory of housing policy from the perspective of the historical institutionalism
| Autor | Gabriel Moraes Outeiro, Durbens Martins Nascimento |
| Cargo | Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Diretor-Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - ICSA/Unifesspa. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/Universidade Federal do Pará, Brasil. E-mail: gmouteiro@gmail.com - Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/... |
| Páginas | 229-252 |
Revista de Direito da Cidade vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.49554
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A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA HABITACIONAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DO INSTITUCIONALISMO
HISTÓRICO
THE TRAJECTORY OF HOUSING POLICY FROM THE PERSPECTIVE OF THE HISTORICAL
INSTITUTIONALISM
Gabriel Moraes Outeiro1
Durbens Martins Nascimento2
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo examinar a coordenação de interesses na trajetória da política
habitacional federal desde a década de 1940. Nesse contexto, questiona qual o legado deixado por
essa trajetória para a política habitacional no espaço urbano brasileiro, que inicia com a Fundação
da Casa Popular, passa pelo Banco Nacional da Habitação em 1964 até chegar no programa Minha
Casa Minha Vida em 2009. Assim, o trabalho utiliza como arcabouço teórico o institucionalismo
histórico, que orienta a sua abordagem metodológica, que examina o comportamento dos atores,
a trajetória institucional e o seu legado. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa
bibliográfica e documental. Com o principal resultado, constatou-se que a dinâmica político-
institucional da política habitacional iniciou um caminho mais direcionado a estimular a economia
do setor da construção civil, do que atender às camadas sociais mais vulneráveis, setor esse que se
manteve relativamente estável dentro do quadro federativo, reproduzindo segregação
socioespacial e sem condições de efetivar o direito à cidade em favor de todos os moradores do
tecido urbano.
Palavras-chave: Institucionalismo histórico. Política habitacional. Reforma Urbana. Banco Nacional
da Habitação. Programa Minha Casa Minha Vida.
ABSTRACT
This research aims to examine the coordination of interests in the trajectory of federal housing
policy since the 1940s. In this context, it questions what legacy this t rajectory has left for housing
policy in the Brazilian urban space, that starts with the ‘Popular House Foundation’, passes through
1 Doutor em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Diretor-Geral do Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Fed eral do Sul e Sudeste do Pará - I CSA/Unifesspa. Universidade Federal do Sul e
Sudeste do Pará/Universidade Federal do Pará – Brasil. E-mail: gmouteiro@gmail.com
2 Doutor em Des envolvimento Socioambiental pelo NAE A/UFPA. Pesquisador do NAEA/UFPA. Cientista
político. Universidade Federal do Pará – UFPA – Brasil. l attes: http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
ORCID iD: http://orcid.org/0000-0002-8118-5152
E-mail: durbens.naea@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.49554
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the National Housing Bank in 1964 until arriving at the ‘My house, my life’ program in 2009. Thus,
the work uses historical institutionalism as a theoretical framework, which guides its
methodological approach, which examines the behavior of the actors, the institutional trajectory
and their legacy. It is a qualitative research, w hich used bibliographic and documentary research.
As a m ain result, it was found that the political-institutional dynamics of housing policy started a
path more directed at stimulating the economy of the civil construction sector - than at serving the
most vulnerable social strata - which remained relatively stable within the federative framework,
reproducing socio-spatial segregation and unable to enforce the right to the city in favor of all
residents of the urban fabric.
Keywords: Historical institutionalism. Housing policy. Urban Reform. National Housing Bank. Minha
Casa Minha Vida Program.
1 - INTRODUÇÃO
O processo de formação e de crescimento das cidades brasileiras ao longo do século XX
acentuou as desigualdades sociais, com base em um modelo de desenvolvimento urbano que
privou as faixas de menor renda da população de condições básicas de urbanidade o u de inserção
à cidade (ROLNIK, 2009).
Neste paradigma de desenvolvimento, a habitação se revela como uma necessidade
fundamental dos seres humanos, ao mesmo tempo em que é bem de consumo, o que levou o
Estado, a partir da década de 1940 a adotar medidas governamentais neste setor e,
consequentemente, uma série de atores se mobilizou na pretensão de influenciar as decisões
estatais sobre as políticas públicas de habitação (KLINTOWITZ, 2015, p. 68). Ou seja, a moradia é ao
mesmo tempo uma necessidade e uma mercadoria de consumo privado (MARICATO, 1998). Neste
contexto, o trabalho questiona qual o legado deixado por esta trajetória para a política habitacional
no espaço urbano?
Neste sentido, este trabalho tem por objetivo examinar a coordenação de interesses na
trajetória da política habitacional desde a década de 1940. A política habitacional t em tido por
escopo enfrentar a crise de moradia em um país que se urbanizava sem planejamento desde o
século passado (BONDUKI, 2008).
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