O tratamento do risco em saúde e a nova regulação internacional
| Autor | Mónica Bolis |
| Páginas | 11-37 |
O TRATAMENTO
DO
RISCO
EM
SAÚDE
E A
NOVA REGULAÇÃO INTERNACIONAL^
TREATMENT OF THE RISK IN HEALTH AND THE
NEW INTERNATIONAL REGULAMENTATION
Monica Bolis^^
RESUMO
O artigo tem por objetivo analisar o controle dos riscos internacionais em
saúde,
com base em critérios de segurança humana e segurança sanitária, e
as respostas da comunidade internacional para confrontar esses riscos em
um marco de direitos e liberdades individuais. Revisa os instrumentos interna-
cionais recentes: o Convênio Marco da Organização Mundial da Saúde para o
Controle do Tabaco e o Regulamento Sanitário Internacional (2005).
Palavras-chave
Direito Internacional; Direitos e Liberdades; Eqüidade em Saúde; Ris-
co Sanitário; Segurança Sanitária.
ABSTRACT
The article analyzes the control of international health risks in a
fra-
mework of human and health security, as well as the responses of the inter-
national community to confront those risks in a framework of individual rights
(2005) are revised.
(*) Artigo elaborado a partir de apresentação sobre o tema no VII Seminário Internacional de Direito
Sanitário, realizado em São Paulo, 13 a 15 de setembro de 2006. Recebido em 29.11.6. Aprovado
em 14.7.7.
(**) Assessora Regional em Legislação de Saúde, Unidade de Desenvolvimento de Políticas e
Sistemas de Saúde, Área de Fortalecimento de Sistemas de Saúde, Organização Panamericana de
Saúde/Organização Mundial de Saúde.
E-mail:
Key words
Health Equity; Health Risk; Health Security; International Law; Rights
and Liberties.
INTRODUÇÃO
A humanidade encontra-se vivendo em uma época de mudanças
vertiginosas, que transformou a visão sobre os riscos em saúde. A complexi-
dade do tema deriva de uma gama de situações relacionadas ao caráter
multidimensional da saúde e aos fatores que o afetam positiva ou negativa-
mente.
Em primeiro lugar, nota-se a velocidade na expansão dos riscos e a
capacidade que estes têm de transcender as fronteiras dos países, não só
como conseqüência do deslocamento de grande quantidade de pessoas,
senão também da velocidade e as modalidades com que este se produz.
Somente para dar um exemplo, desde 1990 se evidenciam relatos de trans-
missão da tuberculose durante viagens aéreas de longa duração, incluindo
a forma mais resistente aos medicamentos, de passageiros portadores para
outros passageiros e para a tripulação. Este fato começou a gerar ansiedade
por parte das autoridades de saúde, das companhias aéreas e dos passa-
geiros^. Soma-se a isso o incremento dos riscos resultantes dos desastres
causados pelo homem e a ameaça constante do bioterrorismo.
Assim mesmo, persistem os impactos negativos dos determinantes
sociais e econômicos sobre a saúde (a carga socioeconómica da doença)
que expressam em uma série de iniquidades. Entre os primeiros se encon-
tram as iniquidades derivadas da etnia, raça ou gênero ou da carência de
educação formal. Os segundos relacionam-se com os níveis de pobreza e as
condições de emprego e com o conseqüente aumento das migrações com
grande vulnerabilidade que em geral acompanham os termos de informalida-
de/precariedade de emprego, educação, atenção em saúde, alimentação etc.
O mencionado panorama se situa em um novo contexto em que vigo-
ram os direitos dos indivíduos frente à saúde, tanto na visão da cidadania em
saúde,
como quanto aos direitos associados à saúde, como a liberdade e
segurança pessoal, a liberdade de circulação, o direito à intimidade, à infor-
mação, à não-discriminação e ao exercício da autonomia da vontade.
Conforme anteriormente exposto, o objetivo desta apresentação é revisar
o enfoque das políticas públicas, as respostas da comunidade internacional
para o tratamento internacional dos riscos, e os compromissos que os paí-
ses assumiram quanto a ele. Não se pretende que seja uma visualização
epidemiológica. A apresentação se estrutura com base nos seguintes con-
(1) WHO. Tuberculosis and Air
Travel.
Guidelines for Preventon and
Control.
2. ed. 2006.
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