O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
| Autor | Rubens Correia Junior, Carla Arena Ventura |
| Páginas | 40-60 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.1, p. 40-60, mar./jun. 2014
Rubens Correia Junior1,2
Carla Arena Ventura3
O TRATAMENTO DOS PORTADORES DE
TRANSTORNO MENTAL NO BRASIL – DA
LEGALIZAÇÃO DA EXCLUSÃO À DIGNIDADE
HUMANA
The treatment of patients with mental disorders in Brazil
– from the legalization of exclusion to human dignity
Recebido em: 13/03/2013. Aprovado em: 09/08/2013.
1Universidade Presidente Antônio Carlos. Uberaba/MG, Brasil.
2Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos. Ribeirão Preto/SP. Brasil.
3Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Ribeirão
Preto/SP, Brasil.
Correspondência: Rubens Correia Junior. E-mail: rubensjrconsultor@gmail.com.
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Tratamento de portadores de transtorno mental no Brasil
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.1, p. 40-60, mar./jun. 2014
RESUMO
Este artigo tem como objetivo traçar a trajetória histórico-cultural e social do tratamento dos
portadores de transtorno mental com ênfase no Brasil, realçando as signicativas transforma-
ções que levaram um sistema pautado na referência hospitalar a um sistema interdisciplinar
de atenção diversicada e comunitária. Partindo dessa experiência, o presente estudo realça
as políticas públicas de saúde mental, contrapondo-as às ideologias políticas e sociais de cada
momento histórico. Evidencia também a legalização da exclusão, perpetuada pelo dualismo
estigmatizante e rotulador entre “normais” e “anormais”, presente historicamente nas políticas
públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela dignidade humana
cunhada pós-Constituição de 1988, tendo como alicerce o propósito de efetivação dos direitos
humanos e a concretização das garantias e direitos fundamentais do cidadão diante da Lei
10.216/2001. Por m, esta reexão teórica contrapõe o direito e a saúde, discutindo se as
premissas constitucionais de 1988 estão sendo efetivadas nas políticas públicas voltadas ao
tratamento de portadores de transtorno mental.
Palavras-chave
Dignidade Humana; Lei 10.216/2001; Portadores de Transtorno Mental; Saúde Mental.
ABSTRACT
is article aims at describing the historical, cultural and social evolution of the treatment
for patients with mental disorders, emphasizing the Brazilian experience and the signicant
transformations which drove a system based on hospitals to a community based care network.
From this experience, this article highlights the mental health public policies in view of the
social and political ideologies of each historical moment. Authors argue about the legaliza-
tion of exclusion, perpetuated through the stigma which distinguished between “normal”
and “abnormal” and was historically present in public policies developed in the period prior
to the 1988 Brazilian Constitution. en, this paper consolidates the search for the principle
of human dignity which is consolidated with the 1988 Constitution, based on the purpose of
implementing human rights and making fundamental rights concrete through the Brazilian
Law 10.216/2001. At the end, this article contrasts law and health discussing if the 1988 cons-
titutional premises are being implemented in the public policies to the treatment of patients
with mental disorders.
Keywords
Brazilian Law 10.216/2001; Human Dignity; Mental Health; Patients With Mental Disorders.
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