Tribunal de Justiça de São Paulo (parte final)
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Súmula 147 Gratificação suplementar
A gratificação suplementar da Lei Complementar 957/04 tem caráter genérico.
Súmula 146 Gratificação por atividade de apoio
A gratificação por atividade de apoio à pesquisa da Lei Complementar 849/98 tem caráter genérico.
Súmula 145 Gratificação judiciária
A gratificação judiciária da Lei Complementar 715/93 tem caráter genérico.
Súmula 144 Polícia Militar do Estado
A gratificação de representação da Polícia Militar do Estado da Lei 10.261/68 tem caráter específico.
Súmula 143 Secretaria Estadual do Ensino
A gratificação de representação da Secretaria Estadual do Ensino da Lei 10.261/68 tem caráter específico.
Súmula 142 Lei Complementar 813/1996
A gratificação de representação do Tribunal de Justiça da Lei Complementar 813/96 tem caráter específico.
Súmula 141 Gratificação de representação do Tribunal de Justiça
A gratificação de representação do Tribunal de Justiça da Lei Complementar 715/93 tem caráter específico.
Súmula 140 Tribunal de Justiça
A gratificação de representação do Tribunal de Justiça da Resolução 54/91 tem caráter genérico.
Súmula 139 Gratificação de representação
A gratificação de representação do Tribunal de Justiça da Lei 10.261/68 tem caráter específico.
Súmula 138 Gratificação geral
A gratificação geral da Lei Complementar 901/01 tem caráter genérico.
Súmula 137 Gratificação fixa
A gratificação fixa da Lei Complementar 741/93 tem caráter genérico.
Súmula 136 Gratificação extraordinária
A gratificação extraordinária da Lei Complementar 913/02 tem caráter genérico.
Súmula 135 Gratificação extra
Agratificação extra da Lei Complementar 788/1994 tem caráter genérico.
Súmula 134 Gratificação executiva
A gratificação executiva da Lei Complementar 797/1995 tem caráter genérico.
Súmula 133 Gratificação de produtividade
A gratificação de produtividade da Lei Complementar 617/89 tem caráter específico.
Súmula 132 Gratificação de informática
A gratificação de informática da Lei 7.578/91 tem caráter específico.
Súmula 131 Gratificação especial de atividade
A gratificação especial de atividade (GEA) da Lei Complementar 674/92 tem caráter genérico.
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Súmula 130 Gratificação de assistência e suporte à saúde
A gratificação de assistência e suporte à saúde (GASS) da Lei Complementar 871/2000 tem caráter genérico.
Súmula 129 Atividade de suporte administrativo
A gratificação por atividade de suporte administrativo (GASA) da Lei Complementar 876/2000 tem caráter genérico.
Súmula 128...
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