Tributação sobre cloud computing e os tratados brasileiros contra a dupla tributação de renda
| Autor | Gilson Pacheco Bomfim, Leonardo da Silva Sant Anna |
| Cargo | Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ |
| Páginas | 117-138 |
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GILSON PACHECO BOMFIM E LEONARDO DA SILVA SANT ANNA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 28, n. 1, p. 117-138, mar. 2024. DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n1p117-138
TRIBUTAÇÃO SOBRE CLOUD COMPUTING
E OS TRATADOS BRASILEIROS CONTRA A
DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA
TAXATION OF CLOUD COMPUTING AND THE
BRAZILIAN TREATIES AGAINST DOUBLE
TAXATION OF INCOME
Leonardo da Silva Sant Anna**
Como citar: BOMFIM, Gilson Pacheco; SANT ANNA,
Leonardo da Silva. Tributação sobre cloud computing e os
tratados brasileiros contra a dupla tributação de renda. Scientia
Iuris, Londrina, v. 28, n. 1, p. 117-138, mar. 2024. DOI:
10.5433/2178-8189.2024v28n1p117-138. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a compatibilidade
da retenção de imposto de renda sobre remessas ao exterior
para pagamento de atividades de cloud computing, nos casos de
jurídica das operações envolvendo computação na nuvem, bem
internacional brasileira, especialmente no que tange à taxação
em território brasileiro de valores remetidos ao exterior como
royalties ou remuneração de serviços técnicos. A pesquisa utiliza
documentos (Tratados, Convenções Modelos, etc.), servindo-
se das metodologias dedutiva-hipotética e explicativa, com
abordagem qualitativa dos dados examinados. Constatou-se
poderes tributários, taxando os recursos produzidos no território
nacional, além de legítima, é adotada por diversos países em
desenvolvimento; 2) os pagamentos envolvendo contratos de
cloud computing referentes a provedores situados no estrangeiro
poderão ser tributados no território nacional, quando puderem ser
enquadrados nos conceitos de royalties ou de serviços técnicos/
país.
Palavras-chave: nuvem; royalties; serviços técnicos; tratados.
Abstract: The present assay aims to analyze the compatibility
*Doutorando em Finanças Públicas,
Tributação e Desenvolvimento
(Universidade Estadual do Rio de
Janeiro – UERJ/RJ)
Mestre em Finanças Públicas,
Tributação e Desenvolvimento
(Universidade Estadual do Rio de
Janeiro – UERJ/RJ)
com
ORCID: https://orcid.org/0009-
0000-0809-5313
**Doutor em Ciências pela Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio
Arouca (ENSP/RJ)
Mestre em Direito pela
Universidade Gama Filho (UGF/RJ)
E-mail: lsantanna44@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-5192-2844
DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n1p117-138
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TRIBUTAÇÃO SOBRE CLOUD COMPUTING E OS TRATADOS BRASILEIROS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 28, n. 1, p. 117-138, mar. 2024. DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n1p117-138
of withholding income tax upon remittances abroad to pay
for cloud computing transactions, in situations involving
Treaty signed by Brazil to avoid double taxation of income. For
this purpose, the investigation seeks to identify the legal nature
of the operations concerning cloud computing, as well as the
objectives, context and the legitimacy of Brazil’s international
of payments remitted to abroad as royalties or as remuneration
for technical services. The research is based on specialized
literature review (bibliographic review) and documents
review (Treaties, Model Convention, etc.), using deductive-
hypothetical and explanatory methodology with qualitative
approach of analyzed data. It was found that: 1) the Brazilian
taxing the resources produced in national territory, besides
being legitimated, it is adopted by many developing countries;
2) the payments regarding cloud computing transactions
with foreign service providers may be taxed in Brazil, in
assistance service provided in treaties signed by Brazil.
Key words: cloud; royalties; technical services; treaties.
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