A tributação de prêmios pagos a empregados: um paralelo entre Brasil e eua ? um modelo italiano de previdência contratual como 3ª via
| Autor | Marcelo Fernando Borsio, João Renda Leal Fernandes e Fábio Zambitte Ibrahim |
| Cargo | Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas / Juiz do Trabalho no TRT-1 Região (Rio de Janeiro) / Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011) |
| Páginas | 79-90 |
ΑΓ
A TRIBUTAÇÃO DE PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS: UM PARALELO
ENTRE BRASIL E EUA – UM MODELO ITALIANO DE PREVIDÊNCIA
CONTRATUAL COMO 3ª VIA
TAXATION OF PREMIUMS PAID TO EMPLOYEES: A PARALLEL BETWEEN
BRAZIL AND THE USA - – AN ITALIAN MODEL OF CONTRACTUAL PENSION
AS A 3RD WAY.
Recebido em: 26/06/2023
Aprovado em: 27/06/2023
Marcelo Fernando Borsio *
João Renda Leal Fernandes *
Fábio Zambitte Ibrahim *
Resumo: Alguns países têm implementado normas que conferem alcance elevado nas
contraprestações adicionais do labor. As recompensas materiais monetárias em
contraprestação ao trabalho prestados e as imateriais de estima e incentivo, são relevantes
inovações. A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação
previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas os prêmios.
Há polêmica arrecadatória nesta alteração que promoveu renúncia fiscal: válida ou não
válida tecnicamente. O Brasil repensa algumas espécies de recompensa ao trabalhador
*Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos
créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seg uridade Social e
Professor Visitante, sob a orientação do Prof. Dr. José Luis Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense
de Madrid (2 014). Pós -Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Prof.
Dr. Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão (2017). Pós-Doutor em Direito Previdenciário pelo
PPGD-UERJ, sob a orientação do Prof. Dr. Fábio Zambitte Ibrahim. Doutor (2013) e Mestre (2007) em
Direito Previdenciário pela Pontifícia Univer sidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. e
Livre-Docente Wagner Balera. Espec ialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa
Catarina. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Delegado de Polícia Federal aposentado e ex-integrante da Força-Tarefa
Previdenciária e DELEPREV, em combate às fraudes previdenciárias de 2011 a 2017. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-3126-395X .
*Juiz do Trabalho no TRT-1 Região (Rio de Janeiro). Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e
Direito Previdenciário na UERJ. Inv estigador Associado no Centro de Investigação de Direito Europeu,
Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de D ireito da Universidade de Lisboa.
Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2019-2020 ). Ex-bolsista da Japan Student Services
Organization na Tokyo University of Foreign Studies (2004-2005).
*Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011), Mestre em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica SP (2007). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da
Seguridade Social. Advogado, Professor Titular de Direito Previdenciário do Grupo Ibmec (Adtalem
Educacional do Brasil), Professor Associado de Direito Tributário e Financeiro da niversidade do Estado
do Rio de Janeiro - UERJ, membro do Conselho Curador da Universidade do Estado do Rio de Janeir o -
UERJ, Árbitro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Foi auditor fiscal d a Secretaria de Receita
Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.
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