A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
| Autor | Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida |
| Páginas | 3-17 |
A TUTELA DAS VULNERABILIDADES
NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL:
OS DESAFIOS DA FUNÇÃO PROTETIVA
EM FACE DA AUTODETERMINAÇÃO1
Heloisa Helena Barboza
Vitor Almeida
Sumário: 1. Notas introdutórias – 2. Vulnerabilidade: noção jurídica – 3. A necessária preservação da
autonomia dos vulneráveis – 4. Instrumentos de tutela das vulnerabilidades: o exemplo dos mecanismos
de apoio ao exercício da capacidade da pessoa com deciência – 5. Considerações nais.
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
Embora durante tempo considerável a vulnerabilidade tenha sido um conceito
preterido pelo direito, crescente é o interesse por sua melhor compreensão e estudo
de seu âmbito de aplicação e efeitos. Em razão de sua importância social, outro não
poderia ser o rumo tomado pelo direito civil constitucional, que tem como núcleo de
suas preocupações a proteção da pessoa humana em sua dignidade, uma vez que, tanto
quanto a própria dignidade, a vulnerabilidade lhe é inerente. A partir de suas múltiplas
projeções, indispensável percorrer a sua necessária função protetiva, sem descurar da
promoção da autodeterminação dos sujeitos vulneráveis, em especial na seara existencial.
O presente trabalho se propõe a apresentar, ainda que de modo sucinto, o conceito
de vulnerabilidade e seu alcance, particularmente no campo jurídico. Do mesmo modo
serão abordados alguns pontos da complexa questão relativa à proteção dos vulneráveis
em face da indeclinável preservação de sua autonomia. Para tanto, devem ser analisadas,
ainda que brevemente, algumas situações de vulnerabilidade e suas peculiaridades, as
quais exigem tutelas diferenciadas, bem como seus respectivos instrumentos de efeti-
vação.
1. Originalmente publicado em BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A tutela das vulnerabilidades na
legalidade constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor
(Org.). Da dogmática à efetividade do Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Consti-
tucional – IV Congresso do IBDCIVIL. Belo Horizonte, MG: Fórum, 2017, p. 37-50. Para a presente publicação
o texto foi atualizado e acrescido.
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