TV Móvel: onde estamos e para onde vamos
| Autor | Clara Luz Alvarez |
| Cargo | Ex-conselheira e ex-coordenadora da Unidade de Assuntos Jurídicos da Comisión Federal de Telecomunicaciones do México (COFETEL). Atualmente é sócia do escritório Bufete Quijano (México), podendo ser contactada nos endereços claraluz@bufetequijano.com.mx ou claraluzalvarez@gmail.com. |
| Páginas | 45-66 |
TV Mvel: onde estamos e para onde vamos (p. 45-66) 45
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 2, n. 1, p. 45-66 (2010)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v2i1.21683
TV Móvel: onde estamos e para onde vamos*
Mobile TV: where we are and the way forward
Submetid o(
submitted
): 16 de ju nho de 2009
Clara-Luz Álvarez**
Parecer(
revised
): 24 de agosto de 200 9
Aceito(
accepted
): 9 de sete mbro de 2009
Resumo
O artigo apresenta ( 1) as características técni cas da TV Móvel [Mobile TV] e sua
diferença para o IPTV e a TV pela Internet [Internet TV], (2) as questões relativas a
rede, es pectro e eq uipamento que influenciarão o arcabouço normativo, (3) as
oportunidades geradas para a TV Móvel quan do da migração p ara a TV digi tal, e (4)
um estudo de caso do México pertinent e ao marco regulatóri o dos serviços de
telecomunicaç ões e de radio difusão, aos atores do mercado, à disponibilidade de
espectro, à migração para a TV digital e outras q uestões proeminentes para a TV
Móvel.
Abstract
This articl e presents (1) the mater ial technical cha racter istics of Mobile TV, its
difference with IPTV and Internet TV, (2) the network, spectrum and equipment
issues that will influence the legal framework, (3) the opportuniti es for Mobile TV
resultin g from the digital switchover, and ( 4) a case stu dy of Mexico r egarding the
legal fra mework of broa dcasting a nd teleco mmunication ser vices, th e mar ket
players, spectr um availabil ity, the digital switchover and other outsta nding issues
for Mobile TV.
Palavras-chave: TV Móvel; IPTV; marco regulatório; México.
Keywords: Mobile TV; IPTV; regulator y framework; Mexico.
*
Tradução para a língua portuguesa de Márcio Io rio Aran ha. Tr adução a utorizada
pela autora. Publicação original em inglês: ÁLVAREZ, Clara-Luz (2009). Mobile
TV: where we a re an d the way for war d. In: Conver gence, 5(1): 8-23. (Inter national
Bar Association, Intellect ual Proper ty, Communications and Technology section ).
Nota do t radutor: c ertas expre ssões do original foram mantidas entre colchetes no
texto para o fi m de maior precisão termi nológica.
**
Ex-conselheira e ex- coordenadora d a Unidade de Assu ntos Jurídicos da Co misión
Feder al de Telecomunicacio nes do México (COFE TEL). Atualmente é sócia do
escritório Bufete Quijano (México), podendo ser co ntactada nos en dereços
claraluz@bufetequijano.com.mx ou claraluzalvarez@gmail.com.
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TV Mvel: onde estamos e para onde vamos (p. 45-66)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 2, n. 1, p. 45-66 (2010)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v2i1.21683
Introdução
Sob uma perspectiva legal e regulatória, a televisão móvel - TV Móvel
[Mobile TV] – cer tamente apresenta novos desafios. Muitas questões
proeminentes precisam ser definidas na medida em que as tecnologias
móveis co ntinuam evoluindo e são aceitas pela sociedade. Indagações que
não tê m uma só resposta correta têm carac terizado a situação atual da TV
Móvel no mundo. Assim, é importante conhecer as características técnicas
da TV Móvel, sua distinção frente a outros tipos de serviços de vídeo, tais
como IPT V e TV pela Internet [Inter net TV], temática esta apresentada na
seção I deste trabalho. Considerações sobre rede, espectro e equipamentos
moldarão o arcabouço normativo para a TV Móvel, enquanto a transição
para a TV digital pode vir a abrir novas e reais oportunidades para a TV
Móvel em certos países, como descrito nas seções II e III deste trabalho.
Este artigo, portanto, apresenta um estudo de caso do México, referindo-se
ao arcabouço normativo aplicável tanto à radiodifusão quanto a outros
serviços de telecomunicações, aos atores do mercado, à disponibilidade de
espectro e à transição para a TV digital, bem como a outras questões
relevantes para a TV Móvel.
IPTV, TV pela Internet e TV Móvel
Não há uma definição precisa e universal do que dev e ser IPTV
(televisão por protocolo internet). Consequentemente, IPTV é, com
frequência, confundida com TV pela Internet [Internet TV] e TV Móvel.
Além do mais, tais conceitos tendem a se modificar constantemente na
medida em que o substrato tecnológico se altera. Embora tais serviços
compartilhem características comuns, cada um tem certas peculiaridades que
autorizam sua diferenciação. T ais peculiaridades produzem impactos no
arcabouço regulatório e legal aplicável a cada um dos serviços citados. Por
isso, a explanação de algumas definições práticas, bem como a identificação
de configurações e características comuns, ajudarão na compreensão de
onde estamos e de que caminho tomar na regulação da TV Móvel.
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