O twitter como instrumento de (in)formação política:
| Autor | Gabriel Antonio Nassif Marx, Adriano Sant'Ana Pedra |
| Cargo | gabriel.marx94@gmail.com Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na condi- ção de bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Membro Pes- quisador do Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da ... |
| Páginas | 42-57 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 42-57, 2021. 42
O TWITTER COMO INSTRUMENTO DE (IN)FORMAÇÃO POLÍTICA:
A IMPOSSIBILIDADE DE AUTORIDADES PÚBLICAS BLOQUEAREM
O ACESSO DE USUÁRIOS ÀS SUAS CONTAS1.
Twitter as an instrument of political (in) formation: the impossibility of public
authorities blocking users’ access to their accounts
Gabriel Antônio Nassif Marx
gabriel.marx94@gmail.com
Mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na condi-
ção de bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, FAPES/ES, Brasil. Membro Pes-
quisador do Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura, vinculado ao Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito
de Vitória (FDV). Advogado.
Adriano Sant’Ana Pedra
adrianopedra@fdv.br
Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado - em Direitos e Garan-
tias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Doutor em Direito Constitucional (PUC/
SP). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Mestre em Física Quântica (UFES). Pós-
-doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Procurador Federal.
RESUMO
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuá-
rios-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é funda-
mental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, ana-
lisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele
e vice-versa. Em seguida, zemos uma avaliação de como o avanço tecnológico empreendeu a internet
e as redes sociais, e como elas passaram a impactar as relações políticas e sociais, além de implementar
uma nova forma de diálogo, mais direto e franco, se tornando um veículo importante para a dissemina-
ção de informações referentes a mandatos e a políticas públicas. Deduzimos a partir daí, nalmente, a
impossibilidade de autoridades públicas bloquearam usuários no Twitter por entender que a informação
deve ser regra num Estado Democrático de Direito. Assim, considerando as novidades inauguradas pe-
las redes sociais, especialmente pelo Twitter, restou congurado o quão valiosos são estes instrumentos
de informação e acessibilidade aos governantes. A transparência é fundamental, por isso, quando se opta
por utilizar o Twitter para discutir assuntos de extrema relevância pública, todos os usuários devem ter
1 Estudo desenvolvido no âmbito da disciplina “Direitos Políticos, Teorias Democráticas e Cidadania”, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sen-
su – Mestrado e Doutorado – em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), sob o magistério do Prof. Adriano
Sant’Ana Pedra.
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 42-57, 2021. 43
O twitter como instrumento de (in)formação política: a impossibilidade de autoridades públicas bloquearem o acesso de usuários às suas contas
acesso livre a essas pautas, não somente aqueles que a autoridade pública deseja, sob pena de violação do
direito fundamental à informação, um dos sustentáculos da democracia.
Palavras-chave: Direito à informação. Twitter. Redes Sociais. Democracia. Transparência.
ABSTRACT
e purpose of this paper is to demonstrate that public authorities cannot block user-citizen access to
their Twitter accounts, since the right to access public information is fundamental, therefore essential
for the construction and strengthening of democratic regimes. erefore, we analyze the relationship
between the right to information and democracy, emphasizing that it does not exist without the for-
mer. en, we made an assessment of how technological advancement has taken the internet and social
networks, and how they started to impact political and social relations, in addition to implementing a
new, more direct and frank form of dialogue, becoming an important vehicle for the dissemination of
information regarding mandates and public policies. We deduced from that, nally, the impossibility of
public authorities blocked users on Twitter because they understood that information should be the rule
in a Democratic State of Law. us, considering the novelties inaugurated by social networks, especially
Twitter, it remains to be congured how valuable these instruments of information and accessibility are
to government ocials. Transparency is essential, therefore, when choosing to use Twitter to discuss
matters of extreme public relevance, all users must have free access to these guidelines, not only those
that the public authority desires, under penalty of violation of the fundamental right. to information, one
of the mainstays of democracy.
Keywords: Democracy. Information. Twitter. Social Medias. Transparency.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo é fruto da inquietação que circunda o caloroso debate sobre os impactos das re-
des sociais nos regimes democráticos, mormente no que diz respeito à difusão de informações pelos
governantes aos indivíduos, desde que o acesso a elas fora consagrado como direito fundamental pela
Constituição da República Federativa do Brasil.
É cediço que a liberdade de informação, bem como seus direitos correspondentes à informação e
ao seu livre acesso, são alicerces fundamentais na construção das democracias, não somente por serem
direitos humanos e fundamentais, mas por servirem de pontes seguras no encontro da sociedade com
seus representantes.
Nesse sentido, os meios de comunicação de massa, rádio e televisão, emergiram como sendo um
importante instrumento na difusão das informações, revestindo-se rapidamente de uma enorme capa-
cidade de inuenciar a opinião pública por
pautarem assuntos e prioridades, até por isso sempre foram objetos de disputas por poder. Com a
chegada da internet e sua posterior difusão, o acesso às informações rapidamente se espalhou, eis que a
congregação de todos os meios de comunicação se tornou possível a partir de um simples clique.
Com o desenvolvimento tecnológico promovido pela globalização, a internet se desenvolveu com
extrema rapidez, o que culminou na sua disseminação, estando hoje acessível a inúmeros brasileiros.
Neste quadro, as Redes Sociais de Internet (RSI’s) apareceram como resposta à crescente demanda por
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