Um caminho para o supremo
| Autor | José Jácomo Gimenes |
| Cargo | Juiz Federal |
| Páginas | 14-16 |
TRIBUNA LIVRE
14 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 674 I FEV/MAR 2022
te, identifi ca e combate situa-
ções como estas, de opressão e
violação de direitos humanos
em todo o país, articulando-se
no sentido de assegurar um
olhar atento e humanizado a
pessoas e grupos vulnerabiliza-
dos, tal como aquele destinado
ao caso acima retratado.
Restando demonstrado que
o país também tende a se aliar
à tendência contemporânea de
abolição gradual dos direitos e
liberdades individuais, reprodu-
zindo um verdadeiro estado de
exceção, torna-se imprescindí-
vel reconhecer a necessidade de
fortalecimento das defensorias
no Brasil, tendo por foco romper
as barreiras ao amplo acesso à
justiça aos mais vulneráveis e
fazer minimizar o aprofunda-
mento das desigualdades já la-
tentes, atuando, sobretudo, no
sentido de promover medidas
concretas de desencarceramen-
to, tendo por objetivo amparar e
acolher pessoas e grupos vulne-
ráveis da sociedade.
Com efeito, tomando por
base o contexto delineado e a
situação anteriormente retra-
tada, que denota clara opressão
de direitos humanos, tão lastra-
da em nossa situação cotidiana,
torna-se possível afi rmar que,
apesar dos inúmeros entraves
geralmente pontuados (dimi-
nuto número de defensores,
carência de pessoal e infraes-
trutura adequada, bem como a
sobrecarga de trabalho supor-
tada pelos defensores públicos
atuantes em menos de metade
das comarcas do país), vocacio-
nada, a instituição Defensoria
permanece reconhecendo na
alteridade um pressuposto fi lo-
sófi co relevante e capaz de fun-
dar um discurso que reconhece
os invisíveis como humanos,
empreendendo esforços para
assegurar aos seus assistidos
patamares mínimos necessá-
rios de tutela da dignidade hu-
mana, além de constituir fer-
ramenta essencial no processo
de desativação do estado de ex-
ceção e na construção de uma
autêntica democracia.
Renata Martins de Souza. Defensora
Pública do Estado/. Doutora em
Direito Público e mestre em Teoria do
Direito pela Minas. Professora de
graduação do curso de Direito. E-mail:
renata_martinsdp@hotmail.com
REFERÊNCIAS
AGAMBEN, Giorgio.
Estado de exceção.
2. ed.
São Paulo: Boitempo, 2004.
_____.
Homo sacer
: o poder soberano e a vida
nua. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG,
2010.
CORRÊA, Douglas.
Justiça autoriza revista a
casas de moradores do Complexo da Maré.
EBC, 30 mar. 2014. Disponível em: http://
www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/03/
justica-autoriza-revista-a-casas-de-mora-
dores-do-complexo-da-mare. Acesso em:
14 out. 2021.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; BERNACCI, Ma-
riana Camilo; GUIMARÃES, Ana Luiza Tibúr-
cio. O estado de exceção e os invisíveis so-
ciais: um encontro de Agamben e Lévinas
.
Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas
do Terceiro Setor
. Brasília, v. 4, n.2, p. 560-
584, jul.-dez. 2017.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio.
Di-
reito penal do inimigo:
noções e críticas.
org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José
Giacomolli. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa.
Para uma re-
volução democrática da justiça.
3. ed. São
Paulo: Cortez, 2011.
ZYLBERKAN, Mariana. STJ concede liberdade a
mãe de cinco lhos acusada de furtar miojo.
Jornal
Folha de S. Paulo
, 13 out. 2021. Dis-
ponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
cotidiano/2021/10/stj-concede-liberdade-
-a-mae-de-cinco- lhos-acusada-de-furtar-
-miojo.shtml. Acesso em: 14 out. 2021.
José Jácomo Gimenes JUIZ FEDERAL
UM CAMINHO PARA O SUPREMO
Oprofessor Wagner Balera
publicou na Conjur o tex-
to Habitantes perenes do
manicômio jurídico tribu-
tário1, relembrando com emoção
o tributarista Alfredo Augusto
Becker, que cunhou o epíteto
“manicômio jurídico tributário”
na sua Teoria Geral do Direito
Tributário, de 1963, e concluiu o
lamento perguntando: até quan-
do vai nossa paciência para espe-
rar uma verdadeira reforma?
Logo depois, o mestre Daniel
da Silva Marques, em Prometeu
Rev-BONIJURIS__674.indb 14Rev-BONIJURIS__674.indb 14 30/12/2021 11:53:3630/12/2021 11:53:36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO