Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
| Autor | João Paulo Alain, Júlio Cesar Lobo, Pedro Rafael |
| Cargo | Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2)/Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Christus/Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará |
| Páginas | 124-153 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 124-153, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA,
REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À
LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE
A CRITICAL ANALYSIS OF THE COUNTER-MAJORITARIAN, REPRESENTATIVE AND
ENLIGHTENMENT FUNCTIONS OF THE FEDERAL SUPREME COURT IN LIGHT OF THE
DOCTRINE OF EFECTTIVENESS
João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Master em Teorías
Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000).
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor
Adjunto na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade
Católica de Pernambuco e Professor nas Faculdades Integradas Barros Melo.
Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC). Pesquisador do CNPq
(bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Coordenador do Doutorado
Interinstitucional UNICAP (Recife, Pernambuco) / UNICATÓLICA (Quixadá, Ceará).
Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP.
Júlio Cesar Matias Lobo
Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2019). Mestre
em Direito pelo Centro Universitário Christus (2019). Especialista em Direito do
Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Christus (2009).
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus (2002). Defensor Público do
Estado do Ceará desde o ano de 2008. Professor no Centro Universitário Católica
Rainha do Sertão.
Pedro Rafael Malveira Deocleciano
Possui doutorado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal
do Ceará (2019). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza
(2010). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Unichristus (2010).
Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007). Atualmente é
coordenador/professor do Centro Universitário Católica de Quixadá, Membro do
Comitê de Ética e Pesquisa vinculado à Unicatólica, Membro do Núcleo de Pesquisa
em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID) e Membro da Comissão de Ensino
Jurídico da OAB/Seccional Ceará.
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Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 124-153, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915
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MA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES
C
ONTRAMAJORITÁRIA
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Resumo
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária,
representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da
efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de
ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional
se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas
constitucionais, tensionando a relação entre as funções do Estado. Procura-se
investigar as mudanças ocorridas na jurisdição constitucional após a metade do
século XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo pós-
positivismo, e se este pode ser aceito como paradigma jusfilosófico do novo Direito
Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as
funções contramajoritária, representativa e iluminista do STF. Após demonstrar a
superação do modelo de Estado Liberal pelo Constitucional do Pós-Guerra,
entende-se que não houve a superação do positivismo jurídico pelo pós-
positivismo. Há, na verdade, uma compreensão equivocada dos fenômenos da
judicialização da política e do ativismo judicial, que nunca pretenderam conferir ao
Judiciário funções outras que não a contramajoritária, mas que não pode ser
exercida a partir de argumentos morais, pelo simples fato de que a ideia de
pretensão de correção do sistema jurídico é incompatível com o sistema jurídico e
com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica,
legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, valendo-se de obras da Teoria do
Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional contemporâneo,
vislumbrando uma análise dialética sobre a atuação do STF em relação ao sistema
democrático.
Palavras-Chave: Ativismo. Democracia. Funções contramajoritária, representativa
e iluminista. Pós-positivismo.
Abstract
The article intends to approach the counter-majoritarian, representative and
enlightenment functions of the Supreme Court referred to by Minister Barroso's
doctrine of effectiveness in securing an alleged potential for interference by the
Supreme Court (STF) in the most varied questions of politics. The jurisdictional
function places itself in a position to mediate the fulfillment of constitutional
promises, tensioning the relationship between the functions of the State. The aim
is to investigate the changes that occurred in the constitutional jurisdiction after the
middle of the 20th century, as well as the overcoming or not of legal positivism by
post-positivism, and whether it can be accepted as a jusphilosophical paradigm of
the new Constitutional Law, capable of supporting judicialization politics, judicial
activism, counter-majoritarian, representative and enlightenment functions of the
STF. After demonstrating the overcoming of the Liberal State model by the Post-
War Constitutional, it is understood that there was no overcoming of legal positivism
by post-positivism. There is, in fact, a mistaken understanding of the phenomena of
the judicialization of politics and judicial activism, which never intended to confer on
the Judiciary functions other than counter-majoritarian, but which cannot be
exercised based on moral arguments, simply because the idea of pretending to
correct the legal system is incompatible with the legal system and the idea of
democracy. The research will use the bibliographic, legislative and jurisprudential
review on the subject, drawing on works from the Theory of Law, Political
Philosophy and contemporary Constitutional Law, envisioning a dialectical analysis
of the STF's performance in relation to the democratic system.
Keywords: Activism. Democracy. Counter-majoritarian, representative and
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