Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional
| Autor | Paulo Henrique Resende Marques |
| Cargo | resende.marques@hotmail.com Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
| Páginas | 28-41 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 28-41, 2021. 28
UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO DO CRITÉRIO DE FALSEABILIDADE
DE KARL POPPER COM A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
An analysis on the relation of Karl Popper’s falseability criterion
and the unconstitutional res judicata
Paulo Henrique Resende Marques
resende.marques@hotmail.com
Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
RESUMO
O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial
o processo de refutabilidade, com uma situação processual especíca, qual seja, a ocorrência de uma de-
cisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um teste de
falseabilidade, apto a refutar a decisão inconstitucional (mesmo com o atributo da coisa julgada), ge-
rando consequência de não produção de efeitos (impugnação em execução) ou recisão (ação rescisória)
sobre ela.
Palavras-chave: Falseabilidade. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória.
ABSTRACT
e study analyzes the possibility of relating the hypothetical-deductive method of Karl Popper, espe-
cially the process of refutability, with a specic procedural situation, that is, the occurrence of a nal de-
cision that is based on a law considered, later, unconstitutional by Supreme Court. e Supreme Court’s
judgement will be considered as a test of falsiability, able of refuting the unconstitutional decision
(despite of the attribute of the judged thing), generating the consequence of not producing eects (im-
pugnation in execution) or rescission (rescission action) about it.
Keywords: Falseability. Unconstitutional res judicata. Rescission action.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo relaciona a aplicação do método hipotético-dedutivo de Karl Popper com o direito
processual, mais especicamente com a inconstitucionalidade da premissa maior utilizada pelo magis-
trado em uma decisão judicial (conforme o Código de Processo Civil de 2015).
O ponto central desse método está na não conrmação dos resultados alcançados, ou seja, na crença
de que a qualquer momento a resposta obtida pode ser revista, apesar disso, ele procurar atribuir força à
hipótese (corroboração) caso consiga passar em testes de falseabilidade.
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