Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?
| Autor | Cátia Regina Muniz, Guilherme Bergo Leugi, Cleide de Marco Pereira, Érico Przeybilovicz, Angela Maria Alves |
| Cargo | Pós-Doutora em Sociologia, Doutora em Ciências Sociais, mestre em Antropologia Social, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Há dez anos trabalha na área de avaliação de políticas públicas, particularmente na área de inclusão digital. Atualmente é pesquisadora/bolsista PCI-DA/CNPq, do Laboratório de Instrumentos de Política para TIC... |
| Páginas | 700-728 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.54909
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.700-728 700
UMA ANÁLISE SOBRE EXCLUSÃO DIGITAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: QUEM
TEM DIREITO ÀS CIDADES INTELIGENTES?
AN ANALYSIS OF THE DIGITAL DIVIDE DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL: WHO IS ENTITLED
TO SMART CITIES?
Cátia Regina Muniz
1
Guilherme Bergo Leugi
2
Cleide de Marco Pereira
3
Érico Przeybilovicz
4
Angela Maria Alves
5
1
Pós-Doutora em Sociologia, Doutora em Ciências Sociais, mestre em Antropologia Social, pela Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP). Há dez anos trabalha na área de avaliação de políticas públicas,
particularmente na área de inclusão digital. Atualmente é pesq uisadora/bolsista PCI-DA/CNPq, do Laboratório
de In strumentos de Política para TIC (poli.TIC), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI),
atuando em um projeto de pesquisa, que tem como objetivo geral elaborar uma metodologia de avaliação dos
níveis de maturidade de cidades inteligentes, que faz p
Laboratório de de
Instrumentos de Política para TIC (poli.TIC), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) Brasil.
ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-7991-1071 Lattes: http://lattes.cnpq.br/8229884524282543 E-mail:
catia.muniz@cti.gov.br
2
Doutor em Psicologia pela University of South Australia. Mestre em Filosofia e psicólogo pela Universidade
Federal de São Carlos. Membro da Rede Nacional de Análise do Comportamental da Cultura e Políticas Públicas
(RNACCPP) e associado ao Social Contextual Analysis of Human Behav iour Research Group (University of South
Australia). Atualmente é pesquisador no Programa de Capacitação Institucional, no Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer atu ando no Laboratório de Instrumentos de Política para TICs (poli.TIC). Tem
experiência principalmente nas áreas de ciências do comportamento, psicologia social, psicologia e diversidades,
políticas públicas, análise contextual do discurso e da linguagem. Laboratório de Instrumentos de Política para
TICs (poli.TIC), Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) Brasil. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0002-0037-0138 Lattes: http://lattes.cnpq.br/2139829479046389 E-mail:
guilherme.leugi@cti.gov.br
3
Doutora (2007), Mestre (2002) em políticas públicas pelo Instituto de Geociências/UNICAMP. Graduação em
Ciências Econômicas pela UNIMEP (1990). Trabalha com o tema pesquisa, desenvolvimento e inov ação desde
1986. Atuou como Professor de ensino superior n a área de economia. Desde 2012 vem atuando como
Pesquisadora no Laboratório de Instrumentos de Políticas para Tecnologias da Informação - poliTIC, do CTI
Renato Archer. Foi Consultora em Projetos da UNESCO/MCTI entre 2012 e 2013. Avaliadora especialista em
projetos da Lei de Informática no âmbito do Projeto AvalRDA/MCTIC/CTI. Desde 2019 atua no projeto de Cidades
Inteligentes e Sustentáveis do Ministério da Ciência, Tecno logia, Inovações. Laboratório de Instrumentos de
Política para TICs (poli.TIC), Centro d e Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) Brasil. ORCID Id:
https://orcid.org/0000-0002-8924-8787 Lattes: http://lattes.cnpq.br/1136130209473938 E-mail:
cmpereir@cti.gov.br
4
Doutor em Administração de Empresas pela FGV EAESP, é coordenador de pesquisa do projeto Sistema de
Avaliação de Cidades Inteligentes Sustentáveis, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI). Foi assessor para cidades inteligentes e governo
eletrônico na prefeitura d e Curitiba. Principais interesses de pesquisa são: uso de tecnologia por governos e
cidades, cidades inteligentes e governança urbana i nteligente. Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), desenvolve atividades de coordenação de projeto, no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
(CTI). Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-1363-0306 La ttes:
http://lattes.cnpq.br/8310405446666238 E-mail: eprzeybilovicz@cti.gov.br
5
Doutora em Tecnologia da Informação pela USP/POLI/Produção, Mestre em Qualidade pela UN ICAMP/FEM,
Engenheira Elétrica/Eletrônica pela FEB Barretos. Pesquisadora na área de TICs na área de Políticas Públicas para
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.54909
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721. pp.700-728 701
RESUMO
O artigo se propôs a debater a exclusão digital e suas implicações para o direito à cidade, considerando
a perspectiva de cidades inteligentes. Já que o principal aspecto inovador relacionado às cidades
inteligentes é a mediação da gestão e da vida urbana por meio do uso de Tecnologias da Informação e
Comunicação (TIC). O debate foi feito tomando como exemplo iniciativas de ensino remoto e o acesso
ao auxílio emergencial do governo federal no contexto da pandemia de COVID-19 dois serviços
mediados por TICs e que ilustram como a exclusão digital afeta a disponibilização desses serviços de
forma digital. Essa escolha foi feita porque a exclusão não é um fenômeno recente, mas tornou-se
mais evidente devido à necessidade de isolamento social. A análise dos exemplos escolhidos foi feita
com base no exame de material bibliográfico e mídia de notícias. A conclusão principal é a de que em
cenários como o brasileiro, com forte e histórica desigualdade, a utilização de TICs para mediação de
direitos, inclusive o direito à cidade, pode acabar reproduzindo processos de exclusão social,
ressignificados agora em exclusão digital no contexto das cidades inteligentes. Nesse sentido, entende-
se que para que as soluções e serviços digitais implementados nas cidades possam de fato contribuir
para melhoria das condições de vida de seus moradores, a inclusão digital deve ser vista como um
direito, garantindo acesso e conhecimento sobre essas tecnologias e acesso à infraestrutura.
Palavras-chave: exclusão digital, inclusão digital, direito à cidade, cidades inteligentes, TIC
ABSTRACT
The article set out to discuss the digital divide and its implications for the right to the city, considering
the perspective of smart cities. Since the main innovative aspect related to smart cities is the mediation
of urban management and urban life through the use of ICTs. The debate was conducted taking as
ex
context of the COVID-19 pandemics two ICTs mediated services that illustrate how the digital divide
affects the availability of these services in a digital way. Such choice was made because exclusion is
not a recent phenomenon, but it has become more evident due to the need for social isolation. The
analysis of the chosen examples was made by examining bibliographic material and news media. The
TICs (Certificação de Tecnologia Nacional de Software (CERTICS), Lei do Bem e Lei de Informática), coordenadora
no poli.TIC, Laboratório de Instrumentos de Políticas para TICs na área de P&D e Inovação. Coordena desde 2019
o Projeto para ela boração do modelo de maturidade para avaliação de cidades inteligentes sustentáveis, do
Programa Nacional de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, do MCTI. Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer (CTI) - Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-6982-6690 Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2583134243307649 E-mail: angela.alves@cti.gov.br
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