Uma instituição não reconhecida: o Comitê de Ética da Polinésia Francesa
| Autor | Marc Joyau |
| Páginas | 54-78 |
UMA INSTITUIÇÃO NÃO RECONHECIDA:
O COMITÊ DE ÉTICA DA POLINESIA FRANCESA
A NO RECOGNIZED INSTITUTION :
THE
FRENCH
POLYNESIA ETHICS COMMITTEE
Marc
Joyau
RESUMO
Localizada cerca de 17.500 quilômetros da França, a Polinesia Fran-
cesa permanece desconhecida até para a maioria dos franceses, sendo
que,
são numerosos aqueles que nem sequer sabem que não se trata mais
de um Território Ultramarino (em francês,
Territoire
d'outre-mer— TOM),
categoria suprimida pela lei constitucional de 28 de março de 2003, mas sim
de um Coletivo Ultramarino (em francês,
Collectivité
d'outre-mer— COM)(1).
Nesse contexto, não é surpreendente que o Comitê de Ética da Polinesia
Francesa não seja objetivo de nenhum estudo e que seja, mais freqüente-
mente,
totalmente ignorado. Dessa maneira, este trabalho tem o objetivo de
completar esta lacuna e de apresentar esta instituição da maneira mais
completa,
iniciando com o exame de sua organização e, em seguida, de
suas atribuições.
Palavras-chave
Ética;
Polinesia Francesa; Saúde.
O Professor de Direito Público da Universidade de Nantes e antigo membro do Comitê de Ética
da Polinesia Francesa.
E-mail:
marcjoyau©yahooJr.
Recebido em 10.1.07. Aprovado em
4.3.07.
(1)
E não um país ultramarinho (em francês,
Pays
d'outre-mer—
POM), como poderia fazer pensar
o texto do artigo 1, alínea 2, da lei orgânica de 27 de fevereiro de 2004, a qual qualifica a Polinesia
Francesa como "país ultramarinho ao seio da República". Com efeito, o Conselho Constitucional
precisou que esta denominação "não tem nenhum efeito legal"
(décis.
n.
2004-490
DC du 12
février
2004,
consid.
n. 13). Ver a esse respeito: JOYAU, M. Les anamorphoses de
l'autonomie
de la
Polynésie
française,
L'homme, ses territoires, ses cultures. Mélanges offerts à André-Hubert
Mesnard (J. Fialaire et E. Mondielli, Dir.), Paris: LGDJ 2006, p. 265, spec. pp. 267-268.
ABSTRACT
Located about 17.500 kilometers of France, French Polynesia remains
unknown for the majority of the Frenchmen. They are several of them that do
not know that it was not treated anymore as an Overseas Territory, category
suppressed for the constitutional law of March 28, 2003. Nowadays, it is a
Collective Overseas. In this context, it is not surprising that the French Polyne-
sia Committee of Ethics is not objective of studies. Indeed, more frequently, it
is totally ignored. In this way, this work has the objective of filling this gap by
presenting this institution. At first, it will investigate its organization and then its
attributions.
Key
words
Ethics ; French Polynesia; Health.
1. ORGANIZAÇÃO
Foi por meio de uma deliberação da Assembléia da Polinesia France-
sa,
de 18 de novembro de 1999, que o Comitê de Ética da Polinesia France-
sa (em
francês,
Comité
d'éthique
de la
Polynésie
française
—
CEPF)
foi
criado. Mesmo sendo este comitê relativamente recente(2), assim como suas
atividades (o primeiro decreto foi promulgado em 11 de outubro de 2001),
sabe-se relativamente pouco sobre a origem desta instituição. Parece que
foi a Liga dos Direitos Humanos da Polinésia(3), tradicionalmente preocupa-
da com as questões de saúde desta região, que teve a idéia de criar o
Comitê. Seja qual for sua origem, para melhor compreender o lugar desta
instituição dentro da regulamentação de ética da Polinesia Francesa é ne-
cessário se debruçar sobre sua composição e funcionamento.
1.1.
Composição
Diferentemente do Comitê Consultivo Nacional de Ética para as Ciên-
cias da Vida e da Saúde (CCNE, sigla em francês para
Comité
consultatif
national
d'éthique
pour
les
sciences
de la vie et de la
santé)
que,
incluindo
(2) Ele foi instalado pelo Ministério da Saúde, no dia 18 de janeiro de 2001, na sede da direção de
saúde.
(3) Ver ainda o recente Relatório 2005 (não publicado, até o momento) da Liga Polinesia de Direitos
Humanos, intitulado "Halte au Mépris", no qual a Liga préconisa que "a saúde na Polinesia tornou-
se uma competência de Estado, em razão de uma 'degradação' e de uma 'disfunção' dos serviços
de saúde".
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