Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
| Autor | Jeferson Dytz Marin |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). E-mail: jdmarin@ucs.br |
| Páginas | 29-42 |
29
JEFERSON DYTZ MARIN
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 1, p. 29-42, mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2021v26n1p29
PARA UMA NOVA CONCEPÇÃO DO CONTROLE
DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO: O
SUPREMO TRIBUNAL COMO LEGISLADOR
NEGATIVO E OS LIMITES DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
FOR A NEW CONCEPTION OF DIFFUSED
CONSTITUTIONALITY CONTROL: THE SUPREME
COURT AS A NEGATIVE LEGISLATOR AND THE
LIMITS OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION
Jeferson Dytz Marin*
Como citar: MARIN, Jeferson Dytz. Para uma Nova Concepção
do Controle de Constitucionalidade Difuso: O Supremo
Tribunal como Legislador Negativo e os Limites da Jurisdição
Constitucional. Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 1, p. 29-42,
mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2022v26n1p29. ISSN: 2178-
8189.
Resumo: O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do
Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de
controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no
de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar
a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro,
a um novo formato de controle de constitucionalidade difuso,
e por segundo, o ativismo judicial decorrente da extrapolação
dos limites da jurisdição constitucional pela técnica da mutação
constitucional.
Palavras-Chave: controle de constitucionalidade, controle
difuso, Supremo Tribunal Federal, Legislador Negativo,
Jurisdição Constitucional.
Abstract: This paper focuses on the tension between the role
of the Federal Supreme Court as a negative legislator in cases
in the use of constitutional change. With bibliographic review
and analysis of decisions of Brazil’s Supreme Court, this paper
judicial activism resulting from the extrapolation of the limits of
the constitutional jurisdiction with the technique of constitutional
change.
Keywords: constitucionality control, difused control, Brazilian
Supreme Court, Negative Legislator, Constitucional Jurisdiction.
* Doutor em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos
Sinos (RS). Mestre em Direito
pela Universidade de Santa Cruz
do Sul (RS).
E-mail: jdmarin@ucs.br
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n1p29
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