Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
Autor | Reginaldo Pereira - Ana Cristina Fogaça |
Cargo | Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Mestranda em Direito, Cidadania e Socioambientalismo na Universidade Comunitária da Região de Chapecó |
Páginas | 53-78 |
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SustentabilidadeNovasTecnologiasInovaçãoTecnológicaTecnoc#
raciaNanotecnologiaRegulaçãoeControleSocialEmailrpereira
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Recebido 07.11.2016 | Aceito: 23.11.2016
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RESUMOOpresenteartigotemcomoobjetivofazeruma reexão
acercadaaplicaçãodo princípio da insignicância envolvendo ani#
maisnãohumanosvítimasdeumcrimeambientalàluzdaconcepção
biocêntricaParatantooestudoabordaasconcepçõesantropocêntri#
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preenderatutelajurídicaaosanimaisnão humanos“treladoaisto
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penalambientalfazendo umaabordagemdo princípiodadignidade
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paraadentrarnaquestãodopresenteestudo apartir dareexãode
posicionamentosdejurisprudênciaspátriasvinculadasàmatéria
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PrincípiodaInsignicânciaDignidade
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canceinvolving nonhuman animals victimsofenvironmental crime
underthebiocentric conception Therefore thestudyaddressesthe
anthropocentricconceptionsandbiocentricabouttherelationship of
manandtheenvironmenttounderstandthelegalprotectiontonon
humananimalsCoupledtothisdiscussesthepossibilityofapplying
thatprincipletoenvironmentalcriminal lawmakinganapproachto
theprincipleofhumandignitybasedontheecologicaldimensionto
beassignedtootherformsoflifeUnderstandingtheseassumptionsis
necessarytoenteronthequestionofthisstudyfromthereectionof
jurisprudencehomelandsplacementsrelatedtothemaer
KEYfiORDS Nothuman animals Criminal Environmental Truste#
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SUMÁRIOIntroduçãoDodireitonadefesadosanimaisnãohu#
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humanosvítimasdeumcrimeàluzdonãoantropocentrismoCon#
sideraçõesFinaisNotasdeReferências
INTRODUÇÃO
Oserhumanoestávivendoumacrisedeparadigmaaoocu#
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