O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
| Autor | Lícia Jocilene das Neves - Amanda Luiza Nunes Soares |
| Cargo | Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fumec - Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) |
| Páginas | 1-19 |
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102352, Janeiro/Junho de 2022
O UNIVERSO FEMININO CARCERÁRIO
BRASILEIRO: DICOTOMIAS ESTRUTURAIS,
GÊNERO E O PATRIARCADO
Lícia Jocilene das Neves1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Amanda Luiza Nunes Soares2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 23/05/2022.
Artigo aceito em: 12/08/2022.
1 Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fumec. Bacharel em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC-Minas). Professora da graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6523450053151347 / ORCID: http://orcid.org/0000-
0003-0653-3628 / e-mail: liciajocilene@gmail.com
2 Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Currículo Lattes: https://lattes.
cnpq.br/0857084250732706 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5984-0720 / e-mail: amandasoares198@
hotmail.com
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v5i10.2352
Resumo
O presente artigo tem por objetivo
analisar de maneira detida o sistema
prisional feminino brasileiro em seus
aspectos estruturais e punitivos e como
isso reete na violação aos direitos hu-
manos. Assim, buscou-se confrontar
os direitos positivados na Constitui-
ção Federal de 1988, na Lei de Execu-
ção Penal de 1984, em documentos e
tratados internacionais pertinentes ao
tema e na jurisprudência pátria com
a realidade velada dentro das institui-
ções prisionais. Mediante uma pesquisa
qualitativa, descritiva e bibliográca,
analisar-se-á, por meio do método
indutivo, como um problema socio-
jurídico que afeta determinado grupo
identicado pelo gênero se enquadra
em um universo extenso de violação de
direitos. Dessa maneira, questiona-se:
como um sistema prisional criado para
homens pode se adequar às peculiari-
dades apresentadas por um presídio fe-
minino? Nesse contexto, inicialmente,
serão abordados os paradigmas que en-
volvem os presídios femininos, sua es-
trutura decitária, bem como seu des-
preparo e sua inadequação para abrigar
os enclausurados do gênero feminino.
Na sequência, pretende-se relacionar o
enrijecimento da Lei antidrogas e o au-
mento da população carcerária femini-
na, para ao nal concluir pela existên-
cia de uma relação entre gênero, cárcere
e patriarcado.
Palavras-chave: patriarcado; sistema
prisional feminino; violação de direi-
tos.
2O UNIVERSO FEMININO CARCERÁRIO BRASILEIRO: DICOTOMIAS...
Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102352, Janeiro/Junho de 2022
Abstract
e objective of this article is a detailed
analysis of the Brazilian women’s pris-
on system in its structural and punitive
aspects and how this reects on the vio-
lation of human rights. In this way, we
seek to confront the rights set forth in the
Federal Constitution (1988), the Penal
Enforcement law (1984), international
documents and treaties pertinent to the
theme, as well as domestic jurisprudence
with the reality veiled within such insti-
tutions. Within a qualitive, descriptive
and bibliographical research and using
an inductive research method through
which it will be possible to analyze how
a social legal problem aects a specic
group identied by gender forms part of
an extensive universe of rights violation.
erefore, it comes to a question: how a
prison system made to men can t to a fe-
male state prison aspects? In this context,
rstly, the paradigms that involve female
prisons, their decient structure, as well
as their unpreparedness and inadequacy
to house female prisoners and how this
scenario violates fundamental/human
rights will be addressed. In sequence, the
relationship between the stiening of the
anti-drug law and the increase in the fe-
male prison population will be discussed
to nally be able to conclude there is a
relationship between gender, prison and
patriarchy.
Keywords: Female prison system; rights
system violation; patriarchy.
THE BRAZILIAN FEMALE PRISON UNIVERSE:
STRUCTURAL DICHOTOMIES, GENDER AND
PATRIARCHY
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