Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
| Autor | Celso Antonio Pacheco Fiorillo |
| Cargo | Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil. ... |
| Páginas | 314-338 |
VEÍCULOS ELÉTRICOS OU VEÍCULOS
MOVIDOS A GASOLINA? A EXTRAÇÃO
DO LÍTIO POR PARTE DAS EMPRESAS
TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO
AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
ELECTRIC VEHICLES OR GASOLINE-FUELED VEHICLES? LITHIUM EXTRACTION
BY TRANSNATIONAL COMPANIES IN LIGHT OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL
ENVIRONMENTAL LAW
¿VEHÍCULOS ELÉCTRICOS O VEHÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA? LA EXTRACCIÓN
DEL LITIO POR PARTE DE LAS EMPRESAS TRANSNACIONALES FRENTE AL DERECHO
AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑO
Celso Antonio Pacheco Fiorillo1
RESUMO
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos,
dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa
sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global
em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito
ambiental constitucional.
Metodologia: A pesquisa foi estruturada e realizada a partir do método hermenêutico, por
1Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE
(BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato
Grosso (BRASIL). Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor
Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região
(AMAZONIA LEGAL/BRASIL) e Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contempo-
ráneo España/Brasil, da Universidade de Salamanca (ESPANHA). Chanceler da Academia de Direitos
Humanos, é professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de
Tomar (PORTUGAL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Tutela Jurídica das Empresas
em face do Direito Ambiental Constitucional (Linha de Pesquisa Sustentabilidade dos bens ambientais
em face da ordem econômica constitucional) e Regulação e Empresa Transnacional (linha de Pesquisa
Direito Empresarial Ambiental Transnacional e Desenvolvimento Sustentável).
meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados
atuantes no âmbito da matéria investigada e da análise jurídica vinculada ao direito
ambiental constitucional, assim como das normas infraconstitucionais, tudo com o objetivo
de adequar, de forma satisfatória, o enquadramento do tema em face do sistema jurídico
em vigor.
Resultados: Demonstrou-se, claramente, que a indústria automotiva de nova energia global,
no que se refere à extração do lítio, bem ambiental estratégico e fundamental para o
desenvolvimento dos veículos elétricos, está submetida não só aos princípios fundamentais
de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica
com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º, IV
e 170, I e VI da CF) encontrando, no princípio da prevenção, os mecanismos concretos
destinados a dar efetividade à gestão do denominado “ouro branco” em proveito de um
desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Contribuições: A principal contribuição deste estudo foi a de demonstrar que a indústria
automotiva de nova energia global – para que, efetivamente, possa desenvolver de forma
satisfatória e lícita a produção de veículos elétricos – necessita obedecer ao balizamento
normativo estabelecido pelo direito ambiental constitucional.
Palavras-chave: Empresas transnacionais. Indústria automotiva. Lítio. Bens ambientais.
Direito ambiental constitucional.
ABSTRACT
Aim: The aim of this Article was to analyze how electric vehicles, which are dependent on
lithium (an environmental asset), could effectively become a sustainable alternative as part
of the development plan of the new global energy automotive industry as compared to
gasoline-fueled vehicles, as a result of what is established in constitutional environmental
law.
Methodology: This research was structured and carried out using the hermeneutic method,
through a survey of doctrinal studies written by specialized academics working in the fi eld of
the subject under investigation, and a legal analysis linked to constitutional environmental
law, as well as the infraconstitutional norms, all with the aim of satisfactorily adapting the
framework for the subject to the legal system in force.
Results: It is clearly been demonstrated that the new global energy automotive industry,
with regard to the extraction of lithium, a strategic and fundamental environmental asset
for the development of electric vehicles, is governed not only by the fundamental principles
of our Magna Carta, but also by the general principles of economic activity, with emphasis
on the principles of sovereignty and environmental protection (Articles 1, IV and 170, I and
VI of the CF), fi nding, in the principle of prevention, the concrete mechanisms designed to
give effectiveness to the management of this so-called “white gold”, for the benefi t of a
truly sustainable development.
Contributions: The main contribution of this study was to demonstrate that the new global
energy automotive industry – if it is to develop, in a satisfactorily and legal way, the production
of electric vehicles – needs to comply with the normative bias established by constitutional
environmental law.
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