A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
| Autor | Spencer Toth Sydow, Luíza Moura Costa Spínola |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado e professor de graduação e pós-graduação/Universidade Católica do Salvador |
| Páginas | 329-355 |
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A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
VIABILITY OF RESTAURATIVE JUSTICE’S APPLICATION ON
SEXTORSION AND REVENGE PORNOGRAPHY CRIMES
Spencer Toth SydowI
Luíza Moura Costa SpínolaII
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo analisar
a possibilidade da utilização de métodos de justiça
restaurativa em casos de sextorsão e pornograa de
vingança. Tratam-se de práticas que conguram crimes
informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo
tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio
informáticos como ferramenta para sua concretização. A
sextorsão e a pornograa de vingança são condutas que
podem ser consideradas atos de violência de gênero,
pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-
se se nessas situações podem aplicados mecanismos de
justiça restaurativa, método alternativo de resolução
de conitos que promove a realização de um acordo
entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será
utilizada a metodologia de revisão bibliográca. Conclui-
se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de
práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção
de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer
durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia
que promove a valorização da vítima e a minoração dos
prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornograa de
vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas.
Palavras-chave: Direito Penal Informático. Justiça
Restaurativa. Sextorsão. Pornograa de Vingança.
Violência de Gênero.
Abstract: This paper aims to analyze the possibility of
using restorative justice methods in cases of sextorsion
and revenge pornography. These practices are considered
cybercrimes, a new type of crime characterized by the use
of technology for its realization. Sextorsion and revenge
pornography are practices that may be considered acts of
DOI: 10.20912/rdc.v15i36.10
Recebido em: 29.01.2019
Aceito em: 11.04.2020
I Universidade Católica
do Salvador (UCSAL),
Salvador, BA, Brasil.
Doutor em Direito.
E-mail: spencer@usp.br
II Universidade Católica
do Salvador (UCSAL),
Salvador, BA, Brasil.
Mestranda em Direito.
E-mail: luiza.mcspinola@
gmail.com
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Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 36 | p. 329-355 | maio/agos. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i36.10
gender-based violence, since most victims are women.
It is questioned if the restorative justice, an alternative
method of conict resolution that promotes a settlement
between perpetrator and victim, can be applied in such
cases. Bibliographic review methodology will be used
in order to clarify this issue. It concludes that, despite
contrary arguments to the use of restorative methods,
there are cases where it is possible to adopt measures
that reduce the risks that may exist during the process.
Restorative justice is a strategy that promotes victim´s
empowerment and can reduce the occurrence of revenge
pornography and sextorsion.
Keywords: Cyber Criminal Law. Restorative Justice.
Sextorsion. Revenge Porn. Gender Violence.
1 Introdução
Por conta da popularização de dispositivos que possuem acesso
à Internet, percebe-se um aumento na ocorrência de crimes informáticos
tanto próprios quanto impróprios. Crimes que antes do advento de
aparelhos como computadores e celulares eram cometidos no “mundo
real”1, agora podem ser praticados por meio de novas tecnologias. Tais
crimes são cometidos muito mais rapidamente e os prejuízos causados
por eles costumam ser tão graves quanto os crimes que prescindem da
tecnologia.
O avanço da ciência no meio informático vem facilitando
cada vez mais a conexão entre pessoas. Contudo, há uma constante
ampliação de casos de violência de gênero cometidos nesse meio,
prejudicando mulheres. As pessoas se valem de aparelhos para se
relacionar e, situações marcadas pelo machismo são frequentes também
nos relacionamentos estabelecidos através da Internet.
1 O termo “mundo real” é denido pelo Dicionário de Cambridge como algo que está
ocorrendo no mundo ou na vida de alguém, diferentemente do que ocorre em um
livro, na imaginação ou na Internet.
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