Vínculo de emprego em plataformas digitais
| Autor | Murilo C. S. Oliveira |
| Cargo | Juiz do Trabalho na Bahia |
| Páginas | 165-177 |
165
VÍNCULO DE EMPREGO EM PLATAFORMAS DIGITAIS
EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN DIGITAL PLATFORMS
Murilo C. S. Oliveira
1
RESUMO: O modelo empresarial das plataformas digitais tem assumido o protagonismo e, por consequência, os
trabalhadores desses ecossistemas se ampliam, ganham corpo e visibilidade, enfrentam problemas graves em razão
tratamento que recebem como “parceiros” sem direitos trabalhistas. A questão jurídica enfrentada neste texto é o
exame se os trabalhadores em plataformas digitais de trab alho, em particular n o caso daqueles que fazem transporte
individual de passageiros ou entregas, são empregados ou não. A resposta ao problema proposta envolve a análise dos
diversos e antagônicos argumentos utilizados em decisões judiciais brasileiras que qualificam o trabalho nessas
plataformas de transporte/en tregas como autônomos ou como dependentes ou subordinados. Da crítica dos julgados
examinados, é possível extrair algumas notas sobre os indícios fáticos -jurídicos n os julgados que subsidiam a
caracterização de autonomia ou dependência/subordinação. A metodologia empregada é a análise doutrinária e
jurisprudencial, numa perspectiva sociojurídica-crítica q ue problematiza a realidade social e a forma jurídica -
normativa. A conclusão sinaliza para a ocorrência de dependência eco nômica e também de subordinação jurídica nas
plataformas examinadas.
PALAVRAS-CHAVE: Plataformas digitais de trabalho. Proteção Trabalhista. Subordinação Jurídica. Dependência
econômica.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. MAIS DO QUE APLICATIVOS, PLATAFORMAS DIGITAIS DE
TRABALHO; 3. VÍNCULO DE EMPREGO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS; 3.1 PESSOALIDADE; 3.2
ONEROSIDADE; 3.4 DEPENDÊNCIA E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA; 4. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NAS
PLATAFORMAS; 5. CONCLUSÕES
ABSTRACT: The business model of digital platforms has taken the lead and, as a consequence, the workers in these
ecosystems are exp anding, gaining body and visibility, facing serious problems due to the treatment they receive as
"partners" without labor rights. The legal issue faced in this text is the examination of whether workers on digital work
platforms, particularly in the case of those who make individual passenger transpo rt or deliveries, are employees or
not. Th e answer to the proposed problem involves the analysis of the various and antagonistic argum ents used in
Brazilian judicial decisions that qualify the work on these transport/delivery platforms as self-employ ed or as
dependent or subordinated. From the criticism of the judgements examined, it is possible to extract some notes on the
factual-legal indications in the judgements which subsidise the character isation of autonomy or
dependence/subordination. The methodology employed is the doctrinaire and jurisprudential analysis, in a socio -
juridical-critical perspective which problematizes the social r eality and the legal-normative form. The conclusion
points to the occurrence of economic dependence and also of legal subordination in the platforms examin ed.
KEY-WORDS: Digital labor platforms. Labour Protection. Legal Subordinatio n. Economic dependence.
SUMMARY: 1. INTRODUCTION; 2. MORE THAN APPLICATIONS, DIGITAL WORK PLATFORMS; 3.
EMPLOYMENT RELAT IONSHIP IN DIGITAL PLATFORMS; 3.1 PERSONALITY; 3.2 ONEROUSNESS; 3.4
DEPENDENCE AND LEGAL SUBORDINATION; 4. ECONOMIC DEPENDENCE IN PLATFORMS; 5.
CONCLUSIONS
1 Introdução
O modelo empresarial das plataformas digitais – também denominado de economia digital,
consolida-se como o vetor paradigmático e expoente de toda economia, sobretudo com a
Artigo enviado em 21/11/2022
Artigo aprovado em 15/12/2022
1
Juiz do Trabalho na Bahia. Professor Associado da Faculdade de Direito e do PPGD- UFBA. Doutor pela UFPR e
estágio pós-doutoral pela UFRJ. Pesquisador do Grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social
(TTDPS/UFBA). E-mail: murilosampaio@yahoo.com.br.
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