Violação dos direitos humanos das mulheres e reforma trabalhista
| Autor | Thamíris Evaristo Molitor |
| Cargo | Doutoranda em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo |
| Páginas | 151-161 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 61
151
Violação dos direitos humanos das
mulheres e reforma trabalhista
Thamíris Evaristo Molitor(*)
Resumo:
A pesquisa pretende abordar as principais alterações trazidas pela reforma trabalhista
brasileira de 2017 à luz do arcabouço jurídico de direitos humanos e direito do traba-
lho em vigor em nosso país. Para tanto, inicialmente irá fazer uma breve recuperação
histórica do conceito de direitos humanos e das normativas internacionais que o Brasil
aceitou fazer parte, principalmente as relacionadas à proteção de direitos sociais e dos
direitos das mulheres. Após, irá analisar as normas acerca de proteção social e de gênero
nas normativas nacionais, principalmente na Constituição Federal e na Consolidação das
Leis do Trabalho. Por m, analisará alguns itens da Lei n. 13.467/2017, conhecida como
reforma trabalhista, que tem afetado principalmente as mulheres.
Palavras-chave:
Direitos humanos — Direito do trabalho — Mulheres — Reforma trabalhista.
Abstract:
e research intends to address the main changes brought by the Brazilian labor reform
of 2017 in the light of the legal framework of human rights and labor law in force in our
country. To do so, it will initially make a brief historical recovery of the concept of human
rights and international norms that Brazil has accepted to be a part of, especially those
related to the protection of social rights and women’s rights. Aerwards, it will analyze
the rules on social and gender protection in national regulations, mainly in the Federal
Constitution and in the Consolidation of Labor Laws. Finally, it will analyze some of the
items of the Law number 13.467/2018, known as labor reform, that has mainly aected
women.
Key-words:
Human rights — Labor law — Women — Labor reform.
(*) Doutoranda em direito do trabalho pela Universidade
de São Paulo. Mestra em direitos humanos pela mesma
instituição. Pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos
Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (DHCTEM).
Professora Substituta na Universidade Federal de Lavras.
Advogada. São Paulo – SP, Brasil.
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