Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
| Autor | Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini Balbinot |
| Páginas | 39-58 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 39-58, mar./jun. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p39-58
Navaroni Soares Gomes1
Gabrielle Kölling2,3
Rachelle Amália Agostini Balbinot4,5
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO
PRESÍDIO DO ROGER, NO ESTADO DA PARAÍBA
Human rights violations in Roger Prison
in the Brazilian state of Paraíba
Recebido em: 21/07/2014. Revisado em: 10/11/2014. Aprovado em: 14/11/2014.
1 Centro Universitário de Brasília. Brasília/DF, Brasil.
2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo/RS, Brasil.
3 Universidade Luterana do Brasil. Torres/RS, Brasil.
4 Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
5 Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Gabrielle Kölling. E-mail: koll.gabrielle@gmail.com.
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Gomes N. S., Kölling G., Balbinot R. A. A.
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. 39-58, mar./jun. 2015
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema
carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especicamente
no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao
delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se
mostrado incompatível com estas nalidades, em razão das condições a que são submetidos
os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a
menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo
descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o
estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.
Palavras-Chave
Centros de Readaptação Social; Direitos Humanos; Direito Sanitário; Presídios; Ressocialização.
ABSTRACT
is study analyzed the extent of human rights within the Brazilian prison system, particu-
larly in terms of the right to health in Roger Prison in the state of Paraíba. It is known that
the goals of the punishments imposed upon criminals include prevention and rehabilitation;
however, the reality of the Brazilian prison system has been found to be incompatible with
these ends. is gap results from the conditions in which the inmates are held. ese inmates
are serving time in a variety of Brazilian penitentiaries without the least bit of respect for the
human rights guaranteed to them. is is a descriptive and analytical study that considers
the human right to health, its normative aspects, and the state of the Brazilian prison system
related to this right.
Keywords
Centers for Social Rehabilitation; Health Law; Human Rights; Prisons; Rehabilitation.
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