Violência e Insegurança Urbanas: Uma Ameaça à Cidadania / Urban Violence and Insecurity: a Threat to Citizenship
| Autor | Luigi Bonizzato |
| Páginas | 17-50 |
Revista de Direito da Cidade vol.01, nº 01. ISSN 2317-7721
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Violência e insegurança urbanas: uma ameaça à cidadania
Luigi Bonizzato1
1- Introdução.
2 - A Questão urbana e o direito à segurança pública.
3 - A realidade limitativa à cidadania.
4 - Conclusão. 5. Notas. 6. Referências bibliográficas
Resumo
O artigo aborda o problema da segurança pública nas metrópoles e centros
urbanos. Inicia apontando que as vitórias conquistadas pela Constituição de
1988, para a salvaguarda dos interesses de cada cidadão brasileiro, estão
sob constante ameaça pela ausência de serviços públicos adequados e
crescimento da violência e insegurança, responsáveis pela retração da
cidadania face à expansão da criminalidade e ilegalidade. Após, traça as
causas endógenas e exógenas que abalam as estruturas urbanas brasileiras,
destacando a questão rural e a falta de investimento nestas regiões, razão do
aumento da migração campo-cidade. De- fende apolitica de urbanificação
como solução à desordem decorrente do proces- so de urbanização nos
centros urbanos. Enfrenta a questão no recuo do exerdcio da cidadania,
analisando o uso do espaço público e o direito de livre circulação nas
cidades e sua conseqüente privatização. Finaliza reforçando a necessidade
de organização e reação da sociedade contra o caos nas grandes cidades.
Palavras-chave: segurança pública- violência- democracia- cidadania
Abstract
Urban violence and insecurity: a threat to citizenship
The article deals with the problem of public security in metropolis and
urban centers. It begins explaining that victories related to safeguard of
Brazilian citizen's interests conquered by the Constitution of 1988 are being
threatened by the absence of proper public services and the increasing
violence and insecurity, responsible for citizenship retraction because of
criminality and illegality expansion. After wards, it traces the causes that
shaken Brazilian urban structures, giving special attention to the rural
question and to the absence of investiment on those areas, which increases
migration camp to the cities. lt defends a new politics called
"urbanificação" as a solution to disorder brought by urbanization process
into urban centers. It faces the set backs on citizenship exercise, analyzing
the utilization and privatization of public space and the right of free
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circulation at cities. Finally, it highlights the need of organization and the
reaction of society against the chaos in big cities.
Keywords: public security- violence- democracy- citizenship
Introdução
O advento da Constituição de 1988 trouxe consigo uma série desbrações
jurídicas, muitas das quais facilitadoras e promotoras: ( um adequado exercício da
cidadania. Institutos jurídicos diversos, além de extenso rol de direitos e garantias
fundamentais, tornaram a Carta Magna, hoje vigente, em importante documen- to para a
salvaguarda dos interesses da sociedade civil brasileira e, por que não dizer, de cada
cidadão brasileiro.
Apesar, entretanto, dessa carga inovatória, a ineficácia de alguns dispositivos,
associada também à inefetividade de outros, fizeram com que muitos problemas
outrora já existentes continuassem ocorrendo ou, até mesmo, agravassem-se.
Ademais, limitações estatais variadas, ligadas aos três Poderes da Federação, também
contribuíram para a permanência, manutenção e, em alguns casos, evolução de
problemáticas. Em seara urbana, sobretudo, o descaso governamental em diversas
frentes representou a não modificação do quadro então vigente: ao invés de se melhorar,
vale dizer, de se resolver inúmeras desigualdades e imperfeições no meio urbano,
deparou-se o país com uma piora progressiva da qualidade de vida nos grandes centros
urbanos. A ausência de serviços públicos dequados juntamente com o crescimento da
violência e da insegurança são prova cabal do apenas mencionado decréscimo de
qualidade.
Neste quadro, vivencia-se uma retração da cidadania em contraste com a
expansão da criminalidade e da ilegalidade. As vitórias conseguidas com a promulgação
da Constituição Federal de 1988 mostram-se sob constante ameaça, razão pela qual urge
a obtenção imediata de soluções ou, pelo menos, a tentativa de resolverem-se todos os
problemas destacados.
Nesse contexto, sem dúvida, não poderá a população aguardar eterna- mente
por medidas miraculosas que partam do Poder Público. Muito pelo contrário, deverá a
sociedade civil organizar-se e agir o quanto antes, a fim de, ao menos, esboçar uma
'reação cidadã' contra o caos existente nas grandes cidades do país.
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Dentro da perspectiva de análise do exercício da cidadania nos centros urbanos
brasileiros, com a influência sempre presente da problemática inerente à violência
urbana, proceder-se-á, nas linhas seguintes, a uma breve, mas profícua abordagem de
alguns dos principais problemas que assolam as cidades brasileiras: tudo, sempre,
colimando-se o fim máximo de contribuição, ainda que tímida, para a melhoria das
condições de vida no país.
2. A questão urbana e o direito à segurança pública
Um estudo adequado e profundo sobre as metrópoles 2 brasileiras não pode
prescindir da análise de uma série de fatores, dentre os quais, exempli gratia, os
relativos à questão da moradia, dos transportes coletivos, do saneamento básico, da
educação, do lazer, da saúde, da segurança pública, do acesso à justiça e do exercício da
cidadania. As próprias Constituições Estaduais, juntamente com as Leis Orgânicas
Municipais de diversas cidades brasileiras, apontam para o enfrentamento das
questões supra levantadas, máxime no que tange às funções sociais inerentes a cada
cidade. .
Dentro da perspectiva axiológica da função social da propriedade, calcada em
princípio constitucionalmente previsto e petrificado, devem as cidades brasileiras ser
capazes de proporcionar a seus habitantes o máximo de qualidade de vida, em respeito
total, integral e irrestrito às funções a que estão legalmente atreladas.
Entretanto, no que diz respeito aos fins ora colimados, destacar-se-ão, dentre
inúmeras possibilidades analíticas, duas questões específicas, as quais serão objeto de
mais atento exame no presente esboço, quais sejam, a questão da segurança pública, que
abrange, invariavelmente, o problema da violência urbana, e a questão da cidadania, a
qual gera uma gama de desdobramentos, sobretudo em seara urbana.
Indubitavelmente, ressalte-se, cidadania e segurança pública são questões
intimamente ligadas entre si, o que faz com que a análise de uma esbarre, forçosa e
necessariamente, em exame da outra. Contudo, para que se possa alcançar as minúcias
e os detalhes de cada uma destas questões, mostrar-se-ão oportunas prévias abordagens,
sobre as quais serão montadas e fundadas as bases do estudo final proposto.
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