Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
| Autor | Emerson Oliveira Nascimento |
| Cargo | Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor e pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), bem como no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS-Ufal). Desenvolve pesquisas na área de violência urbana, segurança pública e direitos humanos e coordena... |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.723-751.
Emerson Oliveira do Nascimento
DOI:10.1590/2179-8966/2020/53059| ISSN: 2179-8966
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Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas
em Torno da Memória do Passado Político Recente
Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory
of the Recent Political Past
Emerson Oliveira do Nascimento ¹
¹ Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, Brasil. E-mail:
emersondonascimento@yahoo.com.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5983-5964.
Artigo recebido em 23/07/2020 e aceito em 20/12/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.723-751.
Emerson Oliveira do Nascimento
DOI:10.1590/2179-8966/2020/53059| ISSN: 2179-8966
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Resumo
A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos
perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de
que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito
democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão
Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de
chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de
um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares,
mesmo sob a égide do regime democrático.
Palavras-chave: Direitos humanos; Justiça de transição; Memória; Autoritarismo.
Abstract
Brazilian justice not only neglected the human rights violations perpetrated by military
during the authoritarian regime, but overruled the thesis that the impunity of the
executioners was an indispensable condition for consolidating of democracy. Based on
the analysis of the 1979 Amnesty Law, the institution of the National Truth Commission
in 2011 and the military memorialistic project on the lead years, we discussed the
fabrication of this argument and its relationship with the constitution of a device of power
capable of guaranteeing a privileged political condition for the military, even under the
aegis of the democratic regime.
Keywords: Human rights; Transitional justice; Memory; Authoritarianism.
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