Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
| Autor | Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior - Lenio Luiz Streck |
| Cargo | Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em direito pela UNISINOS - Pós-doutor em direito. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil |
| Páginas | 393-420 |
R N E J - E, V. 21 - . 2 - - 2016
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n2.p393-420
VONTADE DE PODER VERSUS
NORMATIVIDADE: O QUE O
NAZISMO NOS ENSINA?
WILL OF POWER VERSUS NORMATIVITY: WHAT DOES NAZISM TEACHERS US?
VOLUNTAD DE PODER VERSUS NORMATIVIDAD: ¿QUÉ NOS ENSEÑA EL NAZISMO?
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior1
Lenio Luiz Streck2
1 Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em direito pela UNISINOS. Professor
da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e Juiz de Direito em Natal,
RN, Brasil (rosivaldotoscano@hotmail.com).
2 Pós-doutor em direito. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UNISINOS, São
Leopoldo, RS, Brasil. Ex-Procurador de Justiça, Advogado (lenios@globo.com).
Resumo: O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores
populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela
-
cionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Es-
-
Ocorre que o desapego à normatividade e à aposta na vontade
do juiz, dentro de uma conjuntura historicamente marcada pelo
autoritarismo, gera riscos. O exemplo do Judiciário nazista serve
de alerta às consequências de se apostar na vontade dentro de
uma conjuntura de poder. Da autoridade ao autoritário é só um
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pequeno passo para o juiz, mas um grande abismo para a con-
stitucionalidade. A salvaguarda contra os riscos do ativismo ju-
dicial reside no atrelamento à normatividade; aos textos que, na
norma do caso concreto.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Vontade de poder. Judiciário
nazista. Normatividade.
Abstract: Judicial activism has gained widespread sympathy from
popular sectors and also among the legal actors. This is explained
repositioning of the Judiciary in the Post-War period, within the
idea of a democratic state in which the judicial function assumes
the task of consolidating a transformative Constitution. However,
underestimating the normativity and the will of the judge, within
a historical context marked by authoritarianism, generates risks.
The example of the Nazi judiciary serves as a warning in regard to
the consequences of relying on the will within a context of power.
Moving from authority to authoritarian is only a small step for
the judge, but a great chasm for constitutionality. One safeguard
against the risks of judicial activism is to stick to normativity; and
to the texts that, in the attribution of authentic meanings, within a
tradition, reveal the norm of the concrete case.
Keywords: Judicial activism. Will to power. Nazi judiciary. Norma-Nazi judiciary. Norma-
tivity.
Resumen: El activismo judicial ganó una amplia simpatía de sec-
tores populares y también entre los actores jurídicos. Ello se ex-
y por el reposicionamiento del Poder Judicial en el período de
posguerra, dentro de la idea de Estado Democrático de Derecho,
en el que la función jurisdiccional asume la tarea de concretizar
una Constitución transformadora. Lo que ocurre es que el desape-
go a la normatividad y la apuesta en la voluntad del juez genera
riesgos, dentro de una coyuntura históricamente marcada por el
autoritarismo. El ejemplo del Poder Judicial nazi sirve de alerta
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