Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
| Autor | Simone Menezes Gantois, Leonardo da Silva Sant'anna |
| Cargo | Mestranda em Direito Empresarial (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ/RJ)/Doutor em Saúde Pública (Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ/RJ) |
| Páginas | 129-148 |
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SIMONE MENEZES GANTOIS E LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 129-148, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p129
WHISTLEBLOWING: UM DESAFIO PARA O
DIREITO BRASILEIRO
WHISTLEBLOWING: A CHALLENGE FOR
BRAZILIAN LAW
Leonardo da Silva Sant’anna**
Como citar: GANTOIS, Simone Menezes; SANT’ANNA,
Leonardo da Silva. Whistleblowing: um desao para o direito
brasileiro. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 1, p. 129-148, mar.
2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p129. ISSN: 2178-
8189.
Resumo: O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do
whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil
e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a
denição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a
importância do seu papel na investigação, apuração e condenação
dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso
demonstrar a necessidade da normatização de medidas protetivas
com vistas a neutralizar as vulnerabilidades as quais está exposto.
Utilizou-se o método de pesquisa indutivo através da análise de
documentos legais e artigos cientícos escritos por brasileiros
e estrangeiros. Ao nal, após a análise da situação brasileira
sobre o tema, foi sugerido o desenvolvimento de Programas de
Integridade como paliativo e conclui-se que o whistleblower, com
as garantias que um sistema protetivo legal deve lhe assegurar
deve ser visto como um investimento institucional, porque, do
ponto de vista econômico, o custo dessas garantias é menor do
que o custo de não o fazê-lo.
Palavras-chave: Corrupção. Denunciante. Proteção do
denunciante. Anticorrupção. Anticorrupção empresarial.
Abstract: The objective of this article was to analyze
whistleblowing and whistleblower, their rules in Brazil and in
comparative law. Therefore, we sought to establish the denition
of structural concepts on the subject, understand the importance
of its role in the investigation and conviction of those guilty
of crimes related to corruption and thus demonstrate the need
to standardize protective measures in order to neutralize the
*Mestranda em Direito Empresarial
(Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, UERJ/RJ).
E-mail: simonediasmenezes@uol.
com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-0057-3752
**Doutor em Saúde Pública
(Fundação Oswaldo Cruz,
FIOCRUZ/RJ)
E-mail: lsantanna44@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-5192-2844
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p129
vulnerabilities who is exposed. The inductive method was used
through the analysis of legal documents and scientic articles
written by Brazilians and foreigners. In the end, after analyzing
the Brazilian situation on the subject, the development of Integrity
Programs was suggested as a palliative and it was concluded that
the whistleblower, with the guarantees that a legal protective system
must ensure, must be seen as an institutional investment, because,
from an economic point of view, the cost of these guarantees is less
than the cost of not doing so.
Keywords: Corruption. Whistleblowing. Whistleblower protection.
Anticorruption. Business anticorruption.
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WHISTLEBLOWING: UM DESAFIO PARA O DIREITO BRASILEIRO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 129-148, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p129
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