XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 22 a 24 de outubro de 2008
| Páginas | 253-254 |
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Professores
Aires F. Barreto
Alcides Jorge Costa
Betina Treiger Grupenmacher
Carlos Alberto Carmona
Eduardo Domingos Bottallo
Eurico de Santi
Elizabeth Nazar Carrazza
Estevão Horvath
Eugênio Doin Vieira
José Artur Lima Gonçalves
José Eduardo Soares de Melo José Souto Maior Borges Maria Leonor Leite Vieira MIsabel de Abreu Machado Derzi Modesto Carvalhosa Osíris de Azevedo Lopes Filho Paulo Ayres Barreto Paulo de Barros Carvalho Regina Helena Costa Roque AntOnio Carrazza Sacha Calmon Navarro CoÊlho
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Sistema Tributário
• Reforma Tributária.
• Sanções Tributárias - apreensões, multas confiscatórias, perdimento de bens, prisão, Cadin, Serasa e SPC
Processo Administrativo
• Coexistência dos processos administrativo e judicial
• Proteção de dados, sigilo bancário e direito à intimidade em face da Administração Tributária
• Processo eletrônico e instrumentos de fiscalização. Nota fiscal eletrônica e escrituração digital: segurança jurídica e eficiência
• Decadência, prescrição, perempção e preclusão
Processo Judicial
• Declaração de inconstitucionalidade: modulação de efeitos
• Utilização de precatórios para pagamento de tributos
• Execução fiscal e as alterações do CPC
• Responsabilidade tributária dos sócios e administradores nas esferas fiscal e penal
Tributos Federais
• Compensação tributária e preservação de direitos adquiridos
• Sociedades por ações e reflexos tributários da nova legislação
• Tributação do agronegócio, setor elétrico e petrolífero
• Industrialização e serviços: critérios do IPI e ISS
• PIS e COFINS: base de cálculo e não-cumulatividade
• Planejamento Fiscal. Evasão e propósito negocial
Tributos Estaduais
• A importação por encomenda e conta e ordem: reflexos tributários
• Guerra fiscal do ICMS. Efeitos na origem e no destino dos bens
• Comunicações pessoais e em massa. Incidências do ICMS e do ISS
• Substituição Tributária. Antecipação...
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