No. 101, April 2008
Índice
- Sessão inaugural
- O papel discursivo dos princípios na retórica jurídicotributária
- A reforma da tributação do consumo no brasil: contributo para um diagnóstico do sistema
- Sistema tributário brasileiro: alterações e propostas de reforma
- Tributos federais
- Tributos estaduais
- Processo judicial
- Processo administrativo
- Direitos humanos/tributos municipais
- Processo administrativo tributário
- ISS
- Limites entre a infração tributária e a infração penal - a atuação do ministério público e das autoridades policiais em matéria tributária
- Responsabilidade tributária e redirecionamento da execução fiscal - responsabilidade dos sócios
- Um caminho de especialização: direito tributário ambiental e mecanismos de mercado (crédito de carbono)
- Sessão de encerramento
- Súmula vinculante em matéria tributária
- XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 22 a 24 de outubro de 2008