04 março 1985
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Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... março ... entre 1977 e 1984, incidem até 20/04/1988 - ... ) Para os recolhimentos efetuados entre 1985 e 1986, incidem até 26/04/1990 - ...
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Acórdão nº 2016/0126309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 07 de março ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... Contadoria Geral da República, até 31 de março do ano subseqüente, acompanhados do parecer do ...
- Decreto nº 91.191 de 11/04/1985. INCLUI REPRESENTANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO NA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, CRIADA PELO DECRETO 91.157, DE 18 DE MARÇO DE 1985.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI e acondicionados em ... casos (Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, art. 11): ... a) quando enviado em ... § 1º, e Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 83, inciso II) ... ARTIGO 539 ... Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80100-33.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2007.5.02.0254 - Data de publicação: 26/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª ... no período compreendido entre 12/12/1985 e 02/06/2006 -, sob pena de ofensa aos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-52.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2008.5.02.0046 - Data de publicação: 26/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª ... no período compreendido entre 12/12/1985 e 02/06/2006 -, sob pena de ofensa aos artigos ...
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Acórdão nº 2006/0271806-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autos, pois os fatos geradores ocorreram em 1985 e, em 1988, o fisco avisou os recorridos do ... RFDT 10/21, ago/04) ... - O problema está na hipótese em que tal ... Brasília, 27 de março de 2007 ... MARIA DO SOCORRO MELO ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... artigo 43 vigora a contar de 1º de dezembro de 1981 (Lei nº 6.950, de 04-11-1981.)" ... "Art. 53 - O salário declarado do contribuinte de ... rural, deve ser recolhida até o último dia útil do mês de março de cada ano, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se prescritas as parcelas anteriores a 15/05/1985 ( fls. 180), razão pela qual se revela ... Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 11/04/2005; AgRg no REsp n.º 652.749/MT, Primeira ... no percentual de 10,14%; c) no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, o IPC; d) a partir ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material ... ão Interministerial encerraram-se em março de 2007, com a divulgação de seu relatório ...
- DECRETO Nº 92436, DE 04 DE MARÇO DE 1986. Prorroga por 30 Dias o Prazo a que Se Refere o Artigo 5 do Decreto 91.606, de 2 de Setembro de 1985.
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Acórdão nº 2010/0157540-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instituído pelas Leis 8.004, de 14 de março de 1990, e 8.100, de 5 de dezembro de 1990, ... da celebração dos contratos, em 1977 e 1985 (fl. 265, e-STJ) vigia a Lei n.º 4.380⁄64, que ... Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 20⁄04⁄2007 e AgRg no Ag 804.091⁄RS, Rel. Ministro ...
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Súmula nº 244 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... Precedentes: ... AIRR 14224/2002-900-04-00.0, TP - Min. Emmanoel Pereira ... Julgado em ... RR 4159/1984 , Ac. 1ªT 3248/1985" - Min. Ildélio Martins ... DJ 27.09.1985 - Decis\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... 1º do Decreto-Lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, e a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, é reorganizada de acordo com ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 04 DE JUNHO DE 1985. Estende o Disposto No Decreto-lei 2.270, de 13 de Março de 1985, Aos Servidores da Camara Dos Deputados Investidos em Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e Optantes pela Retribuição de Seus Cargos Efetivos e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 17 desta lei, até o último dia útil dos meses de março e setembro de cada ano, correspondente aos resultados apurados nos meses ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO ... /69, dos créditos referentes ao período de 1985 até outubro de 1990 ... 4. O Supremo Tribunal ... artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969." ... Exposição de Motivos do ...
- DECRETO Nº 91871, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Dispositivo do Decreto 77.272, de 09 de Março de 1976, em Decorrencia da Criação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 04 DE JUNHO DE 1985. Estende o Disposto No Artigo 3 da Lei 7.299, de 14 de Março de 1985, Aos Funcionarios da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7334, DE 02 DE JULHO DE 1985. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
... às carreiras instituídas pelos Decretos-leis nºs 2.258, de 04 de março de 1985, e 2.266, de 12 de março de 1985, cujos vencimentos ...
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Súmula nº 288 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Abril de 2016
... -20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016) - Res. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e ... RR 3164/1980, Ac. TP 304/1985 - Min. C. A. Barata Silva ... DJ 25.10.1985 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054912820164058500), 26-10-2021
PJE 0805491-28.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO E CALOR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício do demandante, com a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com DIB em 09/05/2011 (data do...
... 15/02/1984 a 17/05/1984 e 18/05/1984 a 08/11/1985, além do 11/11/1985 a 28/04/1995), não há ... ; superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto 2172/1997; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164494120184058100), 10-03-2020
PJE 0816449-41.2018.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo, em 05/09/2017,
... Até 28/04/1995, data de edição da Lei 9.032/1995, existia ... seguintes períodos: de 14/06/1983 a 01/05/1985, quando prestou serviço à SIDERURGICA CEARENSE; ... ; superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto 2172/1997; ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A ... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...