04 março 1985
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Acórdão, Processo nº 0000110-70.2011.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-01-2021
... , pugna pelo reconhecimento do período de março de 1985 a dezembro de 1990, anterior à Lei ... 1º) Até 28/04/95, promulgação da Lei 9.032/95, presume-se a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001399-22.2021.8.19.0035 (Cível), 08-03-2023
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Cominatória e de Cobrança. Servidora pública da rede estadual do Rio de Janeiro, no cargo de Professor Docente II, referência CO 8, desde 04/12/1985, aposentada em 03/04/2019, com carga horária de 22 horas semanais. Requerimento de adequação do vencimento base ao piso nacional do magistério, com o recebimento dos atrasados. Sentença
... 04/12/1985, aposentada em 03/04/2019, com carga ... referência 8, e, a partir de março de 2016, ao passar à ... referência 9, passou a ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 25452967 - ADRIANO DI SCHIAVI - 03/04/1962 - N - 3 - 3 - 2 ... - 14 - 55,000 - 0,000 - ... 10/06/1985 - N - 5 - 2 - 1 - 12 - 50,000 - 72,730 - 8 ... Março de 2023, com início às 8 horas, com o uso de ...
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Súmula nº 279 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... RR 3116/1985 , Ac. 1T 5987/1985 - Red. Min. Marco Aurlio ...
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DECRETO LEI Nº 2269, DE 13 DE MARÇO DE 1985. Estende a Concessão da Gratificação de Atividade Tecnico- Administrativa Aos Ocupantes de Cargos e Empregos de Nivel Superior do Quadro e das Tabelas de Pessoal do Distrito Federal e de Suas Autarquias.
... Decretos-leis nºs 2.107, de 13 de fevereiro de 1984, 2.126, de 19 de junho de 1984, 2.160, de 06 de setembro de 1984, 2.255, 2.256 e 2.257, de 04 de março de 1985 ... Art. 2º No caso de acumulação licita de 2 (dois)cargos ou empregos de nível superior, a gratificação será devida ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4. Preliminares. Ilegitimidades ... Resolução Conama nº 04/85 Define como de ... preservação permanente as ... dezembro de 2002 e março de 2003) para caracterização da ... qualidade ...
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Acórdão Nº 0000469-36.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... nos autos, o servidor foi contratado via CLT, ainda na data 18 de março de 1985 não preenchendo, portanto em 1988, o lapso temporal de cinco anos ...
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VII - Decreto nº 23.962, de 7 de março de 1934; ... VIII - Decreto nº 40.017, de 24 de setembro de 1956; ... IX ... XCVI - Decreto nº 90.834, de 22 de janeiro de 1985; ... XCVII - Decreto nº 91.018, de 27 de fevereiro de 1985; ... XCVIII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224884-43.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR FALECIDO EM 1985. GENITORA DA IMPETRANTE QUE FIGURAVA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE, EIS QUE COM A MAOIRIDADE DOS FILHOS MENORES A COTA DESTES REVERTEU PARA A VIUVA. FALECIMENTO DA VIUVA, MÃE DA IMPETRANTE, EM 24/04/2019. PEDIDO DE REVERSÃO DA PENSÃO EM SEU FAVOR, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA DO PM FALECIDO....
... POLICIAL ... MILITAR FALECIDO EM 1985. GENITORA DA IMPETRANTE QUE FIGURAVA ... COMO ... DA VIUVA, MÃE DA IMPETRANTE, EM 24/04/2019 ... PEDIDO DE REVERSÃO DA PENSÃO EM SEU ... DE MARÇO DE 1985), TAL PEDIDO SE ACHA FULMINADO PELA ... -
Acórdão nº 1011259-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 1998.01.1.016798-9) – ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES NÃO ASSOCIADOS – REJEIÇÃO – APLICABILIDADE DOS TEMAS 723, 724 E 948, DO STJ – ARGUIDA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO MANEJADO EM CINCO ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA EXEQUENDA – TEMAS 515 E
... Em 08/04/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o ... Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e fixou a seguinte tese: “ É ... % e fevereiro/1989 - 10,14% (Verão); (II) março/1990 - 84,32%, abril/1990 - 44,80%, junho/1990 - ... -
DECRETO Nº 91615, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petroleo e de Alcool Etilico Hidratado Combustivel e da Outras Providencias.
... Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário e, especialmente, os Decretos nº 79.148, de 18 de janeiro de 1977 e nº 79.332, de 03 de março de 1977 ... Brasília, 04 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00087182120198060052), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... do requerimento administrativo realizado em 04 de março de 2015 (f. 10 e 20 do Id ... empregatício no período de janeiro de 1985 a fevereiro de 2015, evidenciando que o labor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, com a redação do Decreto nº 1.623, de 8 de setembro de 1995, ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 1053 1053 4410 4410 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 1053 1053 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 869 869 4226 4226 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 869 869 3106 ...
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DECRETO Nº 7014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Disciplina os Requisitos e Condições de Promoção Na Carreira Policial Federal, de que Trata o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 9.266, de 15 de Março de 1996.
... 1o do Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, e reorganizada pela Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, aplicar-se-ão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... veio abordada primeiramente pela Resolução CONAMA 04/1985; e, depois, pela Resolução CONAMA n. 302/2002, vigente à época, a ... -
Súmula nº 301 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... DJ 18.03.1988 - Deciso unnime ... RR 7244/1985 , Ac. 1T 1483/1986 - Min. Luiz Philippe Vieira de ... Marco Aurlio Mendes de Farias Mello ... DJ 26.04.1985 - Deciso por maioria ... arias Mello ... DJ ...
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Súmula nº 243 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... Marco Aurélio M. de F. Mello ... DJ 28.06.1985 - Decisão por maioria ... ERR 295/1979 , Ac. TP ... DJ 08.04.1983 - Decisão por maioria ... RR 2231/1981 , ...
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Acórdão Nº 4025831-12.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... sido determinada anteriormente na data de 22-04-2020. Logo, invivel a manuteno da suspenso do ... 16 da Lei 7.347/1985,alteradopela Lei 9.494/1997,o Plenrio do Supremo ...
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Súmula nº 242 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... Marco Aurlio M. de F. Mello ... DJ 27.09.1985 - Deciso por maioria ... RR 1294/1984 , Ac. 1T ... Marco Aurlio M. de F. Mello ... DJ 19.04.1985 - Deciso por maioria ... arias Mello ... DJ ...
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Acórdão Nº 4008873-82.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... 8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINRIO: N 0304246-04.2014.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador ... 16 da Lei 7.347/1985,alteradopela Lei 9.494/1997,o Plenrio do Supremo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0224884-43.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AUTORA (MICHELE RODRIGUES MARQUES) CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR EM APELAÇÃO CÍVEL EM QUE CONFIRMOU A SENTENÇA DO JUIZO DENEGANDO A SEGURANÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE PLEITEOU REVERSÃO DA PENSÃO A SEU FAVOR, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA DE PM FALECIDO (EM MARÇO DE 1985), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA GENITORA EM ABRIL/2019, ATÉ ENTÃO ÚNICA HABILITADA
... (EM MARÇO DE 1985), EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA GENITORA EM ... FALECIMENTO DA MÃE – 24/04/2019, E A DATA A SER CONSIDERADA PARA O ... -
Acórdão nº 1002304-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 1998.01.1.016798-9) – ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES NÃO ASSOCIADOS – REJEIÇÃO – APLICABILIDADE DOS TEMAS 723, 724 E 948, DO STJ – ARGUIDA PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO MANEJADO EM CINCO ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA EXEQUENDA – TEMAS 515 E
... do artigo 16 da Lei da Agño Civil Pública (Lei 7.347/1985) e ... fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a redagdo do art. 16 ...