1807 1999
- Acórdão nº 1301-002.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
- Decisão da Presidência nº 416174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2010
- Decisão nº 416174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2010
- Acórdão Nº 9101-006.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/08/2022
- Acórdão Nº 9303-012.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-013.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2023
- Decisão da Presidência nº 352290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2009
- Acórdão nº 1401-001.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 2006.38.00.000974-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
- Acórdão nº 2006.38.00.000974-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
- Acórdão nº 1201-001.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 2007/0253644-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0198866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0216077-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 9303-011.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
- Acórdão nº 1301-002.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0028600-15.2002.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍODO DOS CÁLCULOS. Considerando que os cálculos homologados não observaram o limite estabelecido na decisão cujo trânsito em julgado se operou, esses devem ser retificados para que seja incluído o período de 03-08-1998 a 15-10-1999. Agravo de petição interposto pela exequente que se dá provimento.
- Acórdão Nº 9303-012.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-012.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-012.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-012.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-012.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021
- Acórdão Nº 9303-012.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/12/2021