1807 1999
- Decisão da Presidência nº 1083390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 919079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 908011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
- Decisões Monocráticas nº 809509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2014
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento,...
- Decisões Monocráticas nº 1157878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
- Decisão da Presidência nº 1157878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
- Decisão da Presidência nº 1037148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
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Não há crédito de IPI se exportação ocorreu na vigência de MP que suspendeu benefício
Não há crédito de IPI se venda se deu durante suspensão de benefício
- Decisão da Presidência nº 610186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
- Decisões Monocráticas nº 610186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
- Decisões Monocráticas nº 1150275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
- Decisão da Presidência nº 1007146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
- Decisão da Presidência nº 721007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 721007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
- Decisão nº 359811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
- Decisão da Presidência nº 359811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2010
- Decisão nº 418734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2010
- Decisão nº 476001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2010
- Decisões Monocráticas nº 600649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 600649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
- Acórdão, Processo nº 5027988-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Decisão da Presidência nº 848665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
- Decisões Monocráticas nº 848665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 635209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012