20 maio 1970
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 66592, DE 20 DE MAIO DE 1970. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
- DECRETO Nº 66605, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Consentimento para Casamento, 1962.
- DECRETO Nº 66606, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos Com a Espanha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 16 DE JULHO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.105, de 20 de Maio de 1970.
- DECRETO Nº 66601, DE 20 DE MAIO DE 1970. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco. Ac 47, de 070269
- ATO COMPLEMENTAR Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ato Complementar 47, de 07 de Fevereiro de 1969.
- DECRETO LEI Nº 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Interesse da Segurança Nacional Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios que Especifica, da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66607, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre a Cooperação para Utilização Pacifica da Energia Nuclear Entre o Brasil e a India.
- DECRETO Nº 66603, DE 20 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Sociologia, Serviço Social, Economia, Contabilidade e Atuaria e de Administração do Instituto Superior de Ciencias Aplicadas, Mantido pela Associação Limeirense de Educação.
- DECRETO Nº 70584, DE 22 DE MAIO DE 1972. Altera Dispositivo do Decreto 59.905, de 30 de Dezembro de 1966, Modificado Pelos Decretos 60.189, de 08 de Fevereiro de 1967, 62.289, de 21 de Fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de Outubro de 1969, 65.685, de 10 de Novembro de 1969, 66.365, de 20 de Março de 1970 e 66.604, de 20 de Maio de 1970, que Regulamen...
- DECRETO Nº 66609, DE 20 DE MAIO DE 1970. da Nova Redação Ao Artigo 1 de Decreto 64.056, de 3 de Fevereiro de 1969, que Criou, No Ministerio da Aeronautica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66600, DE 20 DE MAIO DE 1970. Cria Grupo de Trabalho No Ministerio da Educação e Cultura para Estudar, Planejar e Propor Medidas para a Atualização e Expansão do Ensino Fundamental e do Colegial.
- DECRETO Nº 66593, DE 20 DE MAIO DE 1970. Outorga a Centrais Eletricas de São Paulo S.a. Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jaguari, No Municipio de Jacarei, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66591, DE 20 DE MAIO DE 1970. Retifica o Decreto 60.906, de 28 de Junho de 1967, que Aprovou o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 66599, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Instituto Theodoro Ratisbonne, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- Em vigor Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.