20 maio 1970
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- DECRETO Nº 66595, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Trasmissão que Se Estendera Desde a Linha Tronco Rasgão- Porto Gois, Ate a Subestação de Porto Feliz, No Municipio de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66596, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Trasmissão que Se Estendera Desde a Subestação de Santa Luzia, Ate a Subestação 6 (pampulha) , No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66602, DE 20 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ituiutaba, No Estado de Minas Gerais.
- Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
- DECRETO Nº 66594, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, o Imovel Necessario a Construção de Uma Subestação e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Trasmissão que Se Estendera Desde a Subestação de Bonsucesso Ate a Subestação de Sion, Ambas...
- DECRETO Nº 66630, DE 25 DE MAIO DE 1970. Retifica o Artigo 1 do Decreto 66.461, de 20 de Abril de 1970.
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 66604, DE 20 DE MAIO DE 1970. Altera Dispositivos do Decreto 59.905, de 30 de Dezembro de 1966, Modificado Pelos Decretos 62.289, de 21 de Fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de Outubro de 1969 e 65.685, de 10 de Novembro de 1969, que Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141, de 14 de Outubro de 1966, que E...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 1970. Aposenta Diva Gallotti, Oficial Legislativo, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
- Indeferido Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.101, de 30 de Março de 1970, que Estabelece Normas Especiais Aplicaveis as Autorizações de Pesquisa de Cassiterita Na Provincia Estanifera de Rondonia.
- Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 67634, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970. Revoga o Decreto 7.135, de 07 de Maio 1941.
- DECRETO Nº 66911, DE 20 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 15.591, de 17 de Maio de 1944.
- DECRETO Nº 66912, DE 20 DE JULHO DE 1970. Declara Caduco o Decreto 35.465, de 6 de Maio de 1954.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Decreto 90, de 20 de Outubro de 1964, do Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- Em vigor Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 14 DE JULHO DE 1970. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Decreto Legislativo 859, de 20 de Maio de 1965, do Estado de Mato Grosso.
- Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.074, de 20 de Janeiro de 1970, que Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 4 do Decreto-lei 902, de 30 de Setembro de 1969, e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
- Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.