2912 2006
- Acórdão Nº 0002206-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
- Acórdão Nº 0030150-97.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
- Acórdão Nº 0004951-73.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
- Acórdão Nº 0013365-71.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
- Acórdão Nº 0027967-61.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
- Acórdão Nº 0007815-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
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Acordao N° 1412438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Renúncia de diretor presidente - alteração nos cadastros da secretaria de fazenda estadual do tocantins - obrigação da sociedade anônima. Lançamentos de dívidas de icms em nome do ex-diretor referentes a exercícios que não fazia parte da diretoria. Inscrição indevida na dívida ativa estadual - dano moral na modalidade in re ipsa - valor da indenização - princípios da proporcionalidade e da
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Acordao N° 1600595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Substituição de diretor- alteração nos cadastros da secretaria de fazenda estadual do tocantins - obrigação da sociedade anônima. Lançamentos de dívidas de icms em nome do ex-diretor referentes a exercícios que não fazia parte da diretoria. Inscrição indevida na dívida ativa estadual - dano moral ?in re ipsa?. Valor da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade....
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Acordão nº 01202/2005-023-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Agosto de 2006
CONTRATO NULO. SÚMULA 363 DO TST. VERBAS DEVIDAS. Nos termos da Súmula nº363 do TST, " A contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do...
- Acórdão Nº 0012010-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
- Acórdão Nº 0003081-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
- Acórdão Nº 0020453-28.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-04-2020
- Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
- Acórdão Nº 0001266-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
- Acórdão Nº 0001246-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
- Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
- Acórdão Nº 0007914-20.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
- Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acordao N° 1676529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizados especiais cíveis. Redcurso inominado. Direito civil. Renúncia de diretor. Alteração nos cadastros da secretaria de fazenda estadual do tocantins. Obrigação da sociedade anônima. Lançamentos de dívidas de icms em nome do ex-diretor referentes a exercícios que não fazia parte da diretoria. Inscrição indevida na dívida ativa estadual. Dano moral na modalidade in re ipsa. Valor da indenização
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2912/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2009
- ATO Nº 2.912, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- ACÓRDÃO Nº 2912/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-11-2010
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ACÓRDÃO Nº 2912/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-09-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ausência de argumentação capaz de desconstituir os fundamentos da deliberação recorrida impede a reforma do julgado. 2. O Tribunal pode autorizar o parcelamento da multa em até vinte e quatro parcelas, incidindo sobre cada parcela os correspondentes acréscimos legais
- Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.