4011 2008
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012781-19.2020.4.04.0000), 03-04-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017279-32.2018.4.04.0000), 06-05-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5007493-90.2020.4.04.0000), 26-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5026640-05.2020.4.04.0000), 26-06-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002728-76.2020.4.04.0000), 31-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5053989-80.2020.4.04.0000), 14-11-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001596-81.2020.4.04.0000), 27-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5007197-68.2020.4.04.0000), 26-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5007192-46.2020.4.04.0000), 26-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5003063-95.2020.4.04.0000), 31-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5007190-76.2020.4.04.0000), 26-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012551-74.2020.4.04.0000), 03-04-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001601-06.2020.4.04.0000), 27-01-2020
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Acordao N° 1606481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito administrativo. Mandado de segurança. Sistema de transporte público coletivo do distrito federal (stpc/df). Contrato de adesão. Permissão. Remuneração. Tarifa técnica x tarifa usuário. Taxa para custeio da administração e fiscalização do serviço. Lei distrital nº 445/93. Porcentagem incluída no valor da tarifa paga pelo usuário. Legalidade. Não...
- Decisão Monocrática nº 5001588-46.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Julio de 2016
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Decisão Monocrática nº 5035406-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 0000514-96.2015.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
- Processo nº 0275518-48.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 401155 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2015
- Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5069624-09.2017.4.04.0000), 19-01-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001799-43.2020.4.04.0000), 27-01-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5044057-68.2020.4.04.0000), 18-09-2020