a instituição familiar no brasil
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... III - instituição de processos permanentes de educação alimentar ... a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; ... VII - apoio a ... da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; ... II - articular programas e ações de ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, o risco será assumido integralmente ... de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da ... III - instituição financeira de caráter regional e Banco do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... as regras de acesso de cada instituição ... § 1º É assegurado aos jovens negros, ... ção da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, por meio ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... a imóvel gravado em favor de instituição financiadora do SFH dar-se-á em ato concomitante ... por alteração na composição da renda familiar em decorrência da exclusão de um ou mais ... Art. 24. O Banco Central do Brasil ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... , junto ao Poder Legislativo, a instituição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, dotado ... Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica ... Ações programáticas: ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... IV - renda familiar mensal: soma dos rendimentos brutos auferidos ... II - a instituição financeira pública federal, contratada na ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... O FAR poderá prestar garantia à instituição financeira em favor do beneficiário nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ... #Redação dada pela Lei ... assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... #Redação dada ... III - a Ordem dos Advogados do Brasil; ... IV - as associações legalmente ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a ... qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, e o superior imediato do agressor ficará responsável ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... II - o nome da instituição financeira emitente; ... III - o número de ... ão rural e remuneração da mão de obra familiar para implantação das atividades referentes às ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade ... § 1º ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ... VIII – Ministério da Integração e do ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do ... para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... em áreas urbanas com renda bruta familiar" mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) e fam\xC3" ... bancária específica aberta em instituição financeira pública indicada pelo ente estadual, ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... alimentação, transporte e convivência familiar; ... d) manter alojamento e instalações ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... - estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... concedido pelo vendedor, por uma instituição bancária ou por outra pessoa física ou ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de 24 de julho de ... ARTIGO 11 ... Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... -S, a composição ou a faixa da renda familiar para definição de população de baixa renda ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ... da CRF produzirá efeito de instituição e especificação de condomínio, quando for o ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... § 3o Poderá ser contratada instituição financeira federal para a operacionalização da ... VI - auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta ... em espécie deve ser encaminhada a instituição financeira, ou equiparada, para alienação na ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de ... sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino brasileira, exigida, na ...